Agricultores familiares já têm garantia de compra e estoque de produtos

A Conab já dispõe de recursos para executar, até o fim do ano, os mecanismos de compra e estoque de produtos da agricultura familiar em todo o país, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Mais agricultores familiares serão beneficiados pelos mecanismos de apoio do governo na aquisição rápida e descomplicada de seus produtos.

Foi publicado, no Diário Oficial de quinta-feira (14), termo de cooperação técnica formalizado entre a Companhia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê recursos orçamentários da ordem de R$ 163 milhões para a Compra Direta e a formação de estoques (CPR-Estoque) de produtos como arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, castanha-do-brasil e outros.

Entre os beneficiados pelo PAA, estão cooperativas e associações de assentados da reforma agrária, de agroextrativistas, quilombolas, comunidades indígenas, pescadores artesanais, famílias de acampados e de atingidos por barragens.

Segundo a área que dá suporte à agricultura familiar na Conab, a maior parte dos recursos, R$ 148 milhões, vai para aquisição de produtos, enquanto que os R$ 15 milhões restantes serão destinados à parte operacional do programa.

A execução tem início com a seleção dos grupos de agricultores selecionados pelos técnicos das superintendências regionais da Conab nos estados, que verificam a documentação e a aptidão dos interessados no PAA. O limite de compra para cada produtor é de R$ 4.500 e a entidade representativa dos agricultores tem um limite por operação de Cédula de Produto Rural (CPR) de até R$ 1,5 milhão. (Raimundo Estevam/Conab)