Fonte: MDA
A mudança do perfil dos assentamentos da reforma agrária na Amazônia foi o foco da reunião de superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) –, da Amazônia Legal, durante dois dias em Belém/PA. Eles assumiram o compromisso de instituir uma agenda de ações que tem como prioridade tornar os projetos de assentamentos ambientalmente sustentáveis e consolidados do ponto de vista legal, tornando-os comunidades rurais autônomas.
Sob a coordenação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos (DT), os superintendentes discutiram o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento, apresentado pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM). O Plano será executado pelas superintendências regionais por meio de parcerias com governos e organizações públicas e não governamentais e que pautou a agenda de entendimentos entre o Incra e o MPF, em reunião realizada sexta feira (31).
Os trabalhos se iniciam por meio de uma cooperação técnica firmada entre o Incra e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que possui experiência em assentamentos. As ações conjuntas entre Incra e Ipam tiveram inicio em 2008, no estado do Pará, com a atuação conjunta em Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) das áreas de várzeas, na região do Baixo Amazonas. Para esta nova etapa, fruto da cooperação técnica firmada em 2012, foram priorizados os projetos localizados na BR-163 (Cuiabá/Santarém) e, ainda, o mapeamento do passivo ambiental e estudo da dinâmica do desmatamento para, a partir daí, buscar soluções para cada situação.
Cássio Alves Pereira, coordenador do Ipam em Belém, explica que o trabalho vai se concentrar com mais intensidade no Pará, mas todas as superintendências regionais serão visitadas. Após levantamento de cada situação será realizado um workshop com outros parceiros externos, como governos e organizações sociais ligados à reforma agrária, para a apresentação do plano.
O presidente do Incra, Carlos Guedes, assegurou aos superintendentes regionais que todos terão apoio para cumprir suas metas, que serão apresentadas por meio de projetos. “O Incra tem todas as condições para contribuir com a conservação da Amazônia Legal”, reiterou Guedes. As atividades do cronograma de atividades de cada superintendência estarão sob a supervisão da Coordenação de Meio Ambiente do Incra; e o controle social das instituições parceiras e sociais, e acompanhamento externo, por meio do Ministério Público Federal (MPF), a quem serão apresentados relatórios trimestrais do que foi realizado.
Regularização Fundiária
Em parceria com o Programa Terra Legal, vinculado ao MDA, o Incra vai regularizar e consolidar os assentamentos criados nas décadas de 1970, 1980 e até início de 1990, quando o órgão foi o agente de Estado para a ocupação da Amazônia. Os assentamentos criados posteriormente entram na rota da integração com outros programas do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, PAC 2 Infraestrutura, Brasil Sem Miséria, e terão regularização fundiária e ambiental além de assistência técnica diferenciada para se desenvolver.
MPF
Ainda em Belém, Carlos Guedes se reuniu com o procurador da República Daniel Azeredo, com representantes do governo do estado do Pará, sob a coordenação do secretário da Agricultura, Hildegardo Nunes, e com organizações não governamentais para uma nova etapa de entendimentos sobre a questão fundiária no estado. O MPF demonstrou estar de acordo com a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta em que as partes assumam compromissos, com acompanhamento da instituição, conforme cronograma.
Guedes afirmou que o Incra inicia no Pará uma agenda de peso na prevenção ao desmatamento que inclui suporte ao Terra Legal para regularização fundiária no estado, integração aos programas existentes no governo federal, inclusão produtiva em assentamentos diferenciados, incluindo a conversão do antigo modelo de Projeto de Assentamento a essa nova modalidade, por meio de assistência técnica diferenciada.
As ações terão prioridade nas áreas do Programa Municípios Verdes, que conta com a adesão de cem municípios e onde o governo estadual já possui instrumentos de monitoramento ambiental; na BR-163 (Cuiabá/Santarém), especialmente na área de influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e no polo biocombustível na região de Moju. A cooperação também prevê que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) disponibilize ao Incra a projeção de riscos do desmatamento e que a The Nature Conservancy (TNC) compartilhe informações sobre recuperação de áreas degradas para subsidiar a assistência técnica destinada aos assentamentos na região atendida e demais demandas de recuperação dos projetos de assentamentos.
MPE
Em reunião liderada pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi discutida a criação de um ambiente para enfrentar os conflitos dos dados fundiários do Estado e corrigir as distorções. Levantamentos apontam que no Pará a sobreposição de áreas é quatro vezes maior que seu território. Guedes adiantou à procuradora Sumaya Saady que o Incra vai colocar na internet todo o acervo fundiário do País e defendeu que é preciso atribuir as responsabilidades de cada um, integrar as bases de dados existentes e dar transparência às informações
Sob a coordenação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos (DT), os superintendentes discutiram o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento, apresentado pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DTM). O Plano será executado pelas superintendências regionais por meio de parcerias com governos e organizações públicas e não governamentais e que pautou a agenda de entendimentos entre o Incra e o MPF, em reunião realizada sexta feira (31).
Os trabalhos se iniciam por meio de uma cooperação técnica firmada entre o Incra e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que possui experiência em assentamentos. As ações conjuntas entre Incra e Ipam tiveram inicio em 2008, no estado do Pará, com a atuação conjunta em Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) das áreas de várzeas, na região do Baixo Amazonas. Para esta nova etapa, fruto da cooperação técnica firmada em 2012, foram priorizados os projetos localizados na BR-163 (Cuiabá/Santarém) e, ainda, o mapeamento do passivo ambiental e estudo da dinâmica do desmatamento para, a partir daí, buscar soluções para cada situação.
Cássio Alves Pereira, coordenador do Ipam em Belém, explica que o trabalho vai se concentrar com mais intensidade no Pará, mas todas as superintendências regionais serão visitadas. Após levantamento de cada situação será realizado um workshop com outros parceiros externos, como governos e organizações sociais ligados à reforma agrária, para a apresentação do plano.
O presidente do Incra, Carlos Guedes, assegurou aos superintendentes regionais que todos terão apoio para cumprir suas metas, que serão apresentadas por meio de projetos. “O Incra tem todas as condições para contribuir com a conservação da Amazônia Legal”, reiterou Guedes. As atividades do cronograma de atividades de cada superintendência estarão sob a supervisão da Coordenação de Meio Ambiente do Incra; e o controle social das instituições parceiras e sociais, e acompanhamento externo, por meio do Ministério Público Federal (MPF), a quem serão apresentados relatórios trimestrais do que foi realizado.
Regularização Fundiária
Em parceria com o Programa Terra Legal, vinculado ao MDA, o Incra vai regularizar e consolidar os assentamentos criados nas décadas de 1970, 1980 e até início de 1990, quando o órgão foi o agente de Estado para a ocupação da Amazônia. Os assentamentos criados posteriormente entram na rota da integração com outros programas do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, PAC 2 Infraestrutura, Brasil Sem Miséria, e terão regularização fundiária e ambiental além de assistência técnica diferenciada para se desenvolver.
MPF
Ainda em Belém, Carlos Guedes se reuniu com o procurador da República Daniel Azeredo, com representantes do governo do estado do Pará, sob a coordenação do secretário da Agricultura, Hildegardo Nunes, e com organizações não governamentais para uma nova etapa de entendimentos sobre a questão fundiária no estado. O MPF demonstrou estar de acordo com a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta em que as partes assumam compromissos, com acompanhamento da instituição, conforme cronograma.
Guedes afirmou que o Incra inicia no Pará uma agenda de peso na prevenção ao desmatamento que inclui suporte ao Terra Legal para regularização fundiária no estado, integração aos programas existentes no governo federal, inclusão produtiva em assentamentos diferenciados, incluindo a conversão do antigo modelo de Projeto de Assentamento a essa nova modalidade, por meio de assistência técnica diferenciada.
As ações terão prioridade nas áreas do Programa Municípios Verdes, que conta com a adesão de cem municípios e onde o governo estadual já possui instrumentos de monitoramento ambiental; na BR-163 (Cuiabá/Santarém), especialmente na área de influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e no polo biocombustível na região de Moju. A cooperação também prevê que o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) disponibilize ao Incra a projeção de riscos do desmatamento e que a The Nature Conservancy (TNC) compartilhe informações sobre recuperação de áreas degradas para subsidiar a assistência técnica destinada aos assentamentos na região atendida e demais demandas de recuperação dos projetos de assentamentos.
MPE
Em reunião liderada pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi discutida a criação de um ambiente para enfrentar os conflitos dos dados fundiários do Estado e corrigir as distorções. Levantamentos apontam que no Pará a sobreposição de áreas é quatro vezes maior que seu território. Guedes adiantou à procuradora Sumaya Saady que o Incra vai colocar na internet todo o acervo fundiário do País e defendeu que é preciso atribuir as responsabilidades de cada um, integrar as bases de dados existentes e dar transparência às informações
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