MPV pode criar novas regras para cooperativas de crédito do FCO

Senador Delcídio do Amaral autor do relatório favorável a Medida Provisória

MPV pode criar novas regras para cooperativas de crédito do FCO Foi aprovado na última quarta-feira, 19 de dezembro o relatório do senador Delcídio do Amaral (MS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), favorável à Medida Provisória (MPV) 581/2012, com o objetivo de regulamentar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (FDCO) e estabelecer novas regras de operacionalização do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O relatório aprovado na Comissão Mista tem o objetivo de promover um significativo aumento das atividades de inovação e a competitividade da economia da região, a partir de subvenção econômica concedida às cooperativas de crédito e a outras instituições financeiras. No orçamento de 2013, está prevista a aplicação de R$ 1,4 bilhão no financiamento de projetos do setor produtivo pelo FDCO, voltados especificamente a grandes empreendimentos de logística e de infraestrutura. Essa nova fonte de recursos irá se somar ao FCO, já em funcionamento, o qual tem uma dotação prevista em R$ 2,1 bilhões. Articulação – A partir da atuação em conjunto da Gerência de Relações Institucionais e do Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras com a assessoria do senador Waldemir Moka (MS), que atualmente coordena as atividades da Frencoop, o Sistema OCB conseguiu incluir emenda que assegura o repasse de recursos do FCO aos bancos cooperativos e às confederações cooperativas de crédito, em volume que corresponda à aplicação, sobre o programa anual de aplicações de cada um dos Fundos, de percentual equivalente à participação nos ativos de crédito do sistema financeiro nacional nas correspondentes áreas de atuação. Além disso, fica assegurada a participação das instituições financeiras públicas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e das cooperativas de crédito como operadoras do FDCO, sendo estas credenciadas pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). As decisões da Sudeco sobre as novas linhas de financiamento deverão ser submetidas ao ministro da Integração Nacional e ao Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Perdendo a eficácia no dia 28 de fevereiro, a Medida Provisória 581/2012 ainda terá duas semanas após o recesso parlamentar para ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.