Ceplac transfere escolas para Ministério da Educação

Ceplac transfere escolas para Ministério da Educação

De acordo com decreto presidencial, ficam assegurados os quadros de pessoal ativo permanente e os de cargos de direção e de funções gratificadas das unidades de ensino

As Escolas Médias de Agropecuária Regional (Emarc’s) da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Ceplac/Mapa), foram transferidas para o Ministério da Educação (MEC). A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou Decreto na terça-feira, 8 de março, integrando as EMARC’S ao MEC, as quais deverão ser vinculadas aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Há cinco anos a Ceplac deu início ao processo de transferência das Escolas com o objetivo de obter maiores benefícios ao setor.

Segundo o coordenador-geral Técnico-Científico da Ceplac, Edmir Ferraz, responsável pelo processo de transferência, são várias as vantagens implícitas na transposição. “Na alçada dos legítimos responsáveis pela educação, elas promoverão um ensino de qualidade nessas regiões, pois terão um maior aporte de recursos financeiros e humanos”, afirmou. Ele destaca também a ampliação de vagas e a oferta de novos cursos, inclusive de nível superior. As EMARC’S levam para o MEC sua experiência de 40 anos com quatro escolas na Bahia e uma em Rondônia.

De acordo com o decreto presidencial, ficam assegurados os quadros de pessoal ativo permanente e os de cargos de direção e de funções gratificadas das unidades de ensino. A destinação de recursos orçamentários necessários à manutenção das unidades de ensino, a contratação de serviços e a aquisição dos bens necessários ao funcionamento das escolas estão também assegurados nesta transposição, o que gera maior qualidade de ensino no setor.

O MEC apoiará a revisão do projeto político-pedagógico de cada unidade para adequá-las às diretrizes de atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A Ceplac transferirá o acervo patrimonial das EMARC’s para os Institutos indicados pelo MEC. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotará as medidas necessárias à composição da força de trabalho das Unidades de Ensino.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social (Ceplac)
(61) 3966-3258
Zenilda Araújo