Projeto de Lei quer compra de 30% em produtos de cooperativas

Foto por: Divulgação Alimentos deverão ser provenientes de cooperativas agrícolas, de pescado, avícolas, etc.

Projeto de Lei quer compra de 30% em produtos de cooperativas Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), torna obrigatória a reserva de 30 de cotas para aquisição de gêneros alimentícios provenientes de cooperativas agrícolas, de pescado, avícolas e similares. Ainda conforme redação do PL, a aquisição de que trata o projeto poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, atendidas as exigências de controle de qualidade dos alimentos estabelecidas pela Legislação correlata. De autoria da integrante da Frencoop-AM (Frente Parlamentar Cooperativista do Amazonas), deputada estadual e segunda secretária da Mesa Diretora da Aleam, Vera Castelo Branco (PTB), a proposta de uso de alimentos provenientes da agricultura familiar e de cooperativas deve contemplar não apenas escolas públicas, mas, hospitais, asilos, creches e outras instituições públicas conveniadas, incentivando a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local e, de preferência, pela agricultura familiar. A ideia seria a de possibilitar a oferta de alimentos que tenham uma maior aceitação, na medida em que guardam relação com seus hábitos, preferências e afetividade, bem como a preocupação em assegurar a oferta de alimentos mais frescos, incentivando-se o uso de frutas, legumes e verduras por pelo menos três dias da semana nestes ambientes. Por outro lado, a priorização na aquisição de gêneros alimentícios oriundos das Cooperativas evidencia o estabelecimento de uma política voltada para o desenvolvimento econômico das comunidades mais carentes e que durante muitos séculos foram menos assistidas. Fonte: Sistema OCB-Sescoop/AM Texto: Carla Santos/Coopcom - Cooperativa de Comunicação do Amazonas