Essa inaceitável redução do governo Temer já vem causando estragos no Amazonas. No PAA, a Conab/Amazonas recebeu 76 projetos que totalizaram aproximadamente R$ 16 milhões, mas somente 15 projetos puderam ser atendidos. As 15 propostas contempladas no Amazonas envolvem aproximadamente 2,1 milhões, mas a demanda era de R$ 16 milhões.
Os cortes previstos pelo governo no Orçamento 2018 de programas destinados aos pequenos produtores foram tema da reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), na última quarta-feira (13), em Brasília. Preocupados, os parlamentares anunciaram que tentarão alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir, pelo menos, a manutenção dos recursos aplicados no ano passado.
Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) explica que o projeto está na Comissão Mista de Orçamento e o período de apresentação de emendas vai de 1 a 20 de outubro. “Tão logo nossas propostas estejam prontas vamos no reunir com o relator do Orçamento para reforçar a importância de, no mínimo, garantir a reposição dos valores, a fim de que programas importantes para o desenvolvimento rural não acabem”.
Presente ao encontro, o secretário de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, alertou para o risco de extinção de políticas públicas que existem há mais de 30 anos e foram construídas justamente como amparo e fomento ao setor. Na próxima semana, a entidade reunirá lideranças do todo o país em sua sede para discutir o tema e traçar estratégias de pressão. “Está muito claro que sem mobilização das bases, agricultores, sindicatos, cooperativas e demais entidades, será difícil reverter esse quadro”, afirma Schuch.
A LOA encaminhado pelo governo ao Congresso indica redução de recursos em rubricas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chega a 70% a menos em relação ao Orçamento Geral da União de 2017. Já o de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos principais fornecedores são os produtores familiares, o corte alcança 84,42%. No âmbito geral, a agricultura como um todo deverá sofrer uma queda orçamentária de 17,88%, mas algumas áreas deverão ser mais atingidas. Somente a Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário, que responde pelas funções do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), terá suas verbas reduzidas de R$ 1,030 bilhão neste ano para R$ 790 milhões no próximo exercício.
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