CODAM deve ir além dos "incentivos fiscais" na análise dos projetos para o setor primário (Manacapuru e Tonantins)

É lógico que fico feliz quando o CODAM aprova projetos ao INTERIOR, em especial quando é voltado ao setor pesqueiro em razão do nosso grande potencial. A matéria acima, do Jornal do Commercio, menciona projetos em MANACAPURU e TONANTINS que certamente gozarão de incentivos fiscais. As novas empresas são: Agropecuária Exata, em Manacapuru, e a Indústria e Comércio de Pescado, de Tonantins. Contudo, a experiência adquirida ao longo dos anos em diversos eventos e debates me levaram a uma reflexão com relação a cadeia do pescado. O principal ator dessa cadeia, o pescador artesanal, está cada vez mais mal remunerado por essas empresas, está cada vez mais empobrecido e doente diante do que envolve a captura. Em síntese, o principal ator não está melhorando de vida. Isso não é bom, nem para o empresário. O preço pago por essas indústrias são absurdamente baixos, e esses pescadores não conseguem fornecer direto aos programas institucionais voltados a esse público por diversos motivos,  entre eles o descaso de um Terminal Pesqueiro de Manaus que engoliu milhões e não funciona.  

Sugestão:
O CODAM é responsável pela política de incentivos fiscais, é quem aprova ou não. A SEFAZ, com ajuda da FAEA, tem uma pauta de preço mínimo definida regularmente. Então, o CODAM deveria exigir dessas indústrias a comprovação do pagamento desse preço mínimo ao pescador artesanal e/ou manejador. Se não tiver consenso na pauta de preço da SEFAZ, a Conab poderia ser consultada nesse assunto. Aliás, quando ainda estava na ativa na Conab, várias vezes fomos consultados pela FAEA na construção desses preços.

Em síntese, se tem incentivo para a indústria, o que é corretíssimo, tem de haver incentivo ao pescador, que nesse caso é o pagamento de UM PREÇO JUSTO, e não o que vem sendo pago atualmente.

Todos os projetos aprovados pelo CODAM voltados ao interior devem ter um forte olhar no pagamento aos fornecedores, nossos agricultores, pescadores, extrativistas, aquicultores, etc etc

* Matéria publicada no Jornal do Commercio