Da euforia inicial, restam ainda os dados e os planos que exultam as potencialidades técnicas e econômicas, viabilidade ambiental e as condições objetivas para exploração racional do potássio do Amazonas.
Os depósitos do minério existem e estão devidamente mensurados e confirmados pelas pesquisas e órgãos oficiais. Localizados, em sua maioria, no município de Autazes, a 120 km da capital Manaus, estima-se que os referidos depósitos formam juntos, hoje, a maior jazida de potássio do Brasil - uma das maiores do mundo.
Há também a POTÁSSIO DO BRASIL LTDA, empresa privada, brasileira, com sede em Belo Horizonte-MG, que, sozinha, em 2009, prospectou e hoje detém os direitos de pesquisa e exploração de um desses depósitos do minério na região, capaz de suprir de 20% a 30% de todo o potássio que o Brasil necessita nos próximos 30 anos.
Por isso, é surpreendente o fato de outras grandes empresas do setor, ao longo dos anos após as tais descobertas, nunca terem demonstrado interesse em explorar os depósitos de potássio de Autazes. A exploração viabilizada, poderia representar a independência do Brasil na importação de fertilizante para a agricultura, um produto que o País ainda é obrigado a adquirir no exterior, algo em torno de 90% de tudo que consome internamente.
Trata-se de um paradoxo difícil de se explicar para o Brasil e para o Amazonas, sobretudo sob a ótica dos interesses de um Estado que busca, na expansão e consolidação de uma nova matriz econômica - priorizada na interiorização de oportunidades - reduzir o elevado grau de dependência econômica da Zona Franca de Manaus.
Certo, porém, que hoje é evidente o incômodo que representa a presença de apenas uma única empresa privada interessada nas potencialidades e riquezas do potássio no município de Autazes, cujo recuo, unilateral, nos planos de investimentos previstos para instalação da fábrica, constitui fator crucial na paralisação que se verifica em todo o setor. Talvez possa-se acrescentar, na análise, como causa do marasmo, equívocos nas estratégias de divulgação das informações relacionadas à existência das jazidas, de modo a despertar interesse econômico de grupos nacionais e internacionais que atuam nesse relevante setor produtivo - que já poderia estar operando e totalmente consolidado na região.
Dados publicados na imprensa, entretanto, não permitem minimizar o fato de que as prospecções geotécnicas realizadas no local, desde 2009/2010, consumiram daquela empresa, Potássio do Brasil Ltda, investimentos iniciais em torno de R$ 180 milhões, apenas na fase de pesquisa, e cuja previsão de investimento total ultrapassa o expressivo valor de R$ 4,5 bilhões.
Menos ainda se pode menosprezar o fato de que as atividades de implantação e operação do projeto, se concretizadas, já poderiam estar gerando 1.500 postos de trabalho, diretos, e mais de 15 mil indiretos. Na verdade, uma verdadeira revolução social e econômica esperada para um município de apenas 37 mil habitantes, cujos resultados almejados contemplam geração de emprego e renda, e de aumento de receitas para o Amazonas e para o Brasil.
Some-se ainda a viabilidade ambiental obtida pela empresa em 2015, tanto pela aprovação do Relatório pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), quanto pela concessão da LICENÇA PRÉVIA, fornecida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Na condição de parlamentar eleito para defender os interesses do Estado do Amazonas, e constatando, em resumo, que as jazidas existem e que também, persiste o objetivo da empresa Potássio do Brasil Ltda em recuperar os investimentos já realizados em pesquisa, e que a viabilidade ambiental, está assegurada pelo DNPM e pelo IPAAM, a indagação que faço é por que então o projeto entrou nessa fase de letargia na qual as informações de relevância parecem ter desaparecido juntamente com o entusiasmo pela fábrica?
Claro que é preciso lembrar que a empresa, por questão legal - porém pontual e totalmente sanável - teve o seu licenciamento ambiental suspenso, provisoriamente, por força de Acordo proposto e aceito na 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.
Ocorre que o Acordo, sozinho, não parece suficiente para explicar o abandono, a paralisação e tamanho desânimo vistos desde a audiência realizada em 17/03/2017, momento em que foi determinado o prazo de seis meses para que fosse realizado procedimento de consulta ao povo indígena Mura e comunidades tradicionais ribeirinhas, conforme Convenção 169 da OIT.
Se a consulta proposta pelo Acordo era o que faltava para o projeto deslanchar a fase de implantação, o que aconteceu após a audiência? É preciso que a verdade seja dita e que as informações voltem a fluir com a transparência que se exige num processo de tamanha importância para o Amazonas.
Já há rumores e fundadas suspeitas, de que o repentino silêncio da única empresa interessada nas jazidas é estratégico e visa apenas ganhar tempo para uma mudança de planos - que inclui ações de especulação e de negociação do próprio projeto, para vendê-lo a outras empresas. A respeito, não custa lembrar que há fortes evidências de que os recursos captados para a fase inicial de pesquisa e licenciamentos em muito superam os custos estimados, gerando importante lucro econômico para a empresa que, agora, capitalizada, parece ter diminuído ou perdido o interesse pela exploração.
Urge, portanto, que a Potássio do Brasil Ltda seja instada a sinalizar mais claramente sobre as suas reais intenções de materializar o Acordo assumido perante aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que lhe autorizaram a exploração, fazendo cumprir o seu plano de lavra mineral aprovado. Caso contrário, convém observar que o atual marco legal, na ausência de interesse efetivo da empresa detentora do direito, permite ao Estado repassar a concessão das atividades aprovadas a outras empresas interessadas.
E quanto aos governos estadual e federal, vejo como necessário que também se manifestem acerca dos planos e projetos estratégicos para a exploração minerária racional, ambientalmente sustentável e economicamente viável, pensada para uma região rica de minérios e cuja população, empobrecida, sobretudo a que vive no interior do Estado, ainda padece da dependência aguda da ZFM, hoje atingida por crises sucessivas e claros sinais de esvaziamento do modelo.
Dermilson Chagas
Deputado estadual
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