O governo federal autorizou a venda dos estoques públicos de milho, com concessão da subvenção econômica, por meio de leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP) e, também, por meio da venda direta, denominada Venda Balcão. Em ambos os casos, a operacionalização se dará pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira, 02 de março, com o aval dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento. As medidas são uma forma de o governo abastecer o mercado com carência do produto e atender ao setor que enfrenta dificuldade devido à quebra da safra por conta das oscilações climáticas. Para os leilões de VEP, a Portaria nº 143 autoriza a comercialização de até 500 mil (t) e beneficiará os estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), além das regiões Norte e Nordeste e norte de Minas Gerais (MG). Já no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e nos estados das regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais, são avicultores, suinocultores, ovinocultores, caprinocultores, bovinocultores de leite; cooperativas de criadores de aves, suínos, ovinos, caprinos e bovinos de leite e indústrias de ração para avicultura, suinocultura, ovinocultura e caprinocultura. Na Venda Balcão, a Portaria Interministerial Nº 144 autoriza a liberação de até 200 mil toneladas de milho para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em razão da estiagem. Os beneficiados com a medida são avicultores, suinocultores e bovinocultores de leite; além das cooperativas detentoras de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar Jurídica (DAP Jurídica). O produto será vendido a R$ 21,00 a saca de 60 kg. O Mapa informa, em comum acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, que a quantidade poderá ser ampliada, à medida que houver necessidade.
Amazonas sem estoque público de milho em grãos
A notícia acima, divulgada no site da agricultura (Mapa), certamente irá também beneficiar os criadores rurais do Amazonas que não estão comprando da Conab/AM em decorrência da inexistência de estoque em Manaus. Portanto, por meio do VEP (Valor de Escoamento de Produto) e do PROVB (Programa de Vendas em Balcão), tanto os médios e grandes criadores do estado que acessam através dos leilões, bem como os pequenos criadores credenciados no PROVB deverão ser beneficiados com a decisão do ministério da Agricultura. Segundo informações, as remoções devem ser iniciadas em abril próximo. O Sistema FAEA/SENAR tem adotado ações junto à Conab/AM no sentido de equacionar a falta de milho no Estado. Entendo que a inaceitável venda, no passado, de três armazéns da ex-Cibrazem localizados no Distrito Industrial reduziu a capacidade estática da Conab/AM e certamente é uma das causas do desabastecimento local. No passado, a Conab/AM contava com 5 (cinco) armazéns. Hoje, somente 2 (dois) estão funcionando, e são insuficientes para atender a demanda dos programas operacionalizados no Amazonas. Ampliar a capacidade estática no Amazonas ou credenciar empresas privadas locais de armazenagem no ministério da Agricultura podem ser alternativas para evitar futuros desabastecimento.
Milho de outros estados. E a produção no AM?
É bom ressaltar que, nos dois casos (leilões e Provb), o milho negociado pelo governo é produzido em outros estados. Lembro, também, que o governo só está atuando porque tem milho em estoque. E quando não tiver? Como acontece com a safra do grão “soja”, vamos imaginar que o milho produzido no Brasil siga o mesmo caminho de mercado (sem intervenção do governo), como ficarão nossos pequenos criadores rurais? O que falta para o Amazonas produzir esse grão? Temos área, várzea e gente querendo trabalhar. Sem o ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico), sem o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático), sem bancos oficiais no interior para o crédito rural chegar ao bolso do produtor rural em quantidade e qualidade e, ainda, com a atual estrutura dos órgãos públicos do setor primário (das três esferas) continuaremos caminhando lentamente e alcançando avanços pontuais. Peço, humildemente, que as autoridades locais acreditem no potencial das nossas riquezas naturais, pois elas são capazes de gerar mais empregos do que o Pólo Industrial de Manaus. Estamos num mundo que caminha para a escassez de alimentos e temos a obrigação de reverter esse quadro. Finalizo, lembrando, com muita saudade da frase do meu inesquecível amigo, Eurípedes Ferreira Lins, “é por aí o caminho”.
06.03.2012
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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