As alternativas para a substituição e coleta das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado foram discutidas, nesta terça-feira (06), em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Castro.
Estima-se que, no Brasil, sejam distribuídas cerca de 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. No Amazonas, um Projeto de Lei que trata da substituição de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, já está em tramitação no Legislativo Estadual.
O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais do Amazonas deverão promover o incentivo à substituição dos sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas ecológicas, ficando obrigados a fixar placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras.
Ainda segundo o projeto 103/2011, de autoria do deputado Chico Preto (PP), caberá ao Poder Público Estadual promover atividades de educação ambiental em escolas públicas e privadas, faculdades e universidades, associações, fundações e clubes de mães, além de oferecer incentivos fiscais aos estabelecimentos que cumprirem a Lei e crédito às micro e pequenas empresas que fabricam e distribuem sacolas ecológicas.
De acordo com o presidente da Organização das Cooperativas do Amazonas (OCB-AM), Petrucio Magalhães Jr., a aprovação de uma lei voltada para esse projeto irá promover educação e consciência ambiental e ainda garantir inclusão social com produtos 100% regional.
"Temos a possibilidade de introduzir sacolas ecológicas, com matéria prima 100 % regional, oriunda de fibras naturais e borracha. As cooperativas de produtores de juta e malva e os seringueiros tem interesse em participar desse processo e são potenciais fornecedores do produto. O desafio é avaliar escala de produção e custo, e as instituições de pesquisa podem contribuir muito para desenvolvermos a tecnologia apropriada”. disse o presidente da OCB-AM.
“Estamos iniciando a fase de produção”, revelou o diretor da Brasjuta, Sebastião Guerreiro. A representante do comitê regional do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos, Maria do Carmo, também apresentou sacola reutilizável como opção às sacolas plásticas. “A sacola é toda feita com material reciclado e vendida ao preço de R$3,00 (três reais)”, disse a catadora.
O diretor do Instituto Nacional do Plástico (INP), Paulo Dacolina, que veio de São Paulo especialmente para participar da audiência, defendeu o uso das sacolas plásticas descartáveis. Segundo ele, estudos da Agência do Meio Ambiente do Reino Unido demonstram que a sacola plástica ainda é menos impactante ao meio ambiente. “O vilão ambiental não é a sacola plástica, mas o desperdício e o descarte inadequado desse material”, afirmou Dacolina.
Para o deputado Luiz Castro, a sociedade amazonense deve refletir sobre o descarte irresponsável das sacolas plásticas e suas consequências ao meio ambiente. “Muitas pessoas utilizam as sacolas plásticas para o depósito de lixo, mas é preciso evitar que o material não seja descartado de forma incorreta, tendo como destino rios, igarapés e bueiros da cidade. É necessária uma mudança de comportamento por parte dos consumidores”, observou.
Presente na audiência pública, o Juiz Titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim, destacou a importância de se racionalizar o uso das sacolas plásticas. “Para isso é muito importante que as pessoas conheçam as implicações do uso desse tipo de material”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Com. Deputado Luiz Castro e OCB-AM
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