O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da
Agricultura Familiar, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), agora vai incluir o atendimento a diferentes tipos de instituições,
como presídios, hospitais e exército. A ação foi regulamentada por meio da
criação de uma nova modalidade no programa, chamada "Compra Institucional",
definida em decreto publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da
União.
De acordo com o documento, esta opção é
voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por
parte da União, Distrito Federal e demais governos locais. "A Compra
Institucional permite que estados e municípios comprem da agricultura familiar
com seus próprios recursos, utilizando as regras do PAA", explica a
superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz. "E os
agricultores familiares poderão vender até R$ 8 mil por ano nesta
modalidade".
Outra novidade trazida pelo Decreto foi o
aumento do limite de participação, por unidade familiar, na modalidade de Compra
com Doação Simultânea. O recurso passou de R$ 4.500,00 para R$ 4.800,00 nas
aquisições realizadas por meio de organizações fornecedoras.
A Conab executa o PAA em parceria com outros
órgãos e entidades da administração pública federal, que celebram termo de
cooperação com as unidades gestoras: Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
(Comunicação Social/Conab)
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