A demanda da CONTAG e
das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAGs) foi atendida. O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia 23 de agosto, a Resolução nº
4.128, que prevê o adiamento automático da parcela de Crédito Fundiário em
municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, com reconhecimento
federal, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). O benefício
atende a agricultores que estavam adimplentes em 30/11/11. Entretanto, os
beneficiários precisam estar adimplentes em 30/11/12, ou seja, ter pendente
somente a parcela vencida entre 01/12/11 a 31/12/12.
Para os agricultores
que estão em situação de inadimplência e, portanto, não se encaixam nos
critérios acima, ainda é possível aderir a Resolução 4029 (que prevê o
renegociação das dívidas de Crédito Fundiário), cujo prazo de adesão termina em
30 de setembro próximo.
Para o secretário de Reordenamento Agrário do
MDA, Adhemar Almeida, o adiamento foi um grande vitória do GT do Crédito
Fundiário, composição representantes dos movimentos sociais de trabalhadores e
trabalhadoras rurais e vai permitir que os beneficiários do PNCF possam planejar
estratégias e desenvolver atividades para o enfrentamento desses fenômenos
climáticos, que são recorrentes em algumas regiões.
O presidente da
Fetag-RS, Elton Weber, considerou muito importante a aprovação. “Ela vem
tranquilizar muitos agricultores que estavam apreensivos por causa dos problemas
causados pela estiagem e que agora terão esse prazo para renegociar sua dívida.
Essa é uma medida positiva, que nós, dos movimentos sociais, esperávamos há
muito tempo que acontecesse” disse Weber.
O Conselho Monetário aprovou,
também, a alteração da Resolução nº 3.861, outra proposta encaminhada pelo GT,
que permite ao beneficiário do PNCF em situação de adimplência, e após aprovação
da Unidade Técnica, renegociar sua parcela vencida para além de 20
anos.
Para Francisca Gilberta Carvalho (Caçula), secretária de Política
Agrária e Meio Ambiente da Fetag/PI, as resoluções foram dois grandes passos
dados pelo Grupo de Trabalho e que permitiram avanços significativos na melhoria
e aprimoramento do Programa de Nacional de Crédito Fundiário.
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