Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
simplificou as regras para a certificação de imóveis rurais (documento que
descreve as características da propriedade). O órgão alterou os trâmites do
processo por meio da Norma
de Execução 105/2012, publicada na semana passada no Diário Oficial da
União.
O Incra divulgou oficialmente hoje (4) em seu site a informação de
que realizou as alterações na norma e que, em uma semana, mais de 600 processos
foram certificados. Com a nova norma publicada no Diário Oficial da
União, a expectativa do órgão é certificar 4 mil imóveis até o final de
dezembro e 20 mil até o final de fevereiro de 2013.
De acordo com o Incra, a intenção com as novas regras é diminuir o passivo de
processos de certificação esperando por análise. Segundo o órgão, além das
alterações previstas na Norma de Execução 105, estão sendo realizados estudos
buscando outras formas de melhorar os procedimentos referentes à
certificação.
De acordo com a norma de certificação de imóveis rurais, cabe ao Incra
verificar se a área não se sobrepõe a nenhuma outra propriedade constante do
cadastro de georreferenciamento e averiguar se o memorial descritivo atende às
exigências técnicas. Também cabe ao Incra a notificação ao interessado em caso
de indeferimento do pedido.
A notificação deve conter todas as inconsistências encontradas e será enviada
por correio eletrônico e por carta registrada ao interessado, que terá 60 dias,
contados da data do recebimento da carta registrada, para manifestar-se sob pena
de arquivamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje uma
nota em que elogiou a simplificação das regras. A CNA avalia que a medida vai
acelerar os processos de certificação. “Até agora, a análise era feita de forma
detalhada, sem que o Incra contasse com um número adequado de técnicos para
avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos processos, trazendo
insegurança jurídica para o campo”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia
Abreu por meio da nota.
Edição: Fábio Massalli
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