Cerca de 30 mil produtores inscritos na Dívida Ativa da União não podem renegociar o pagamento com descontos

Condições facilitadas de pagamento da dívida só valem para inscritos na dívida ativa até outubro de 2010

• Angélica Sattler | Brasília (gir

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Foto: Fernanda Pimentel / Especial

Prazo para contratar o refinanciamento vai até o dia 31 de agosto deste ano

Mais de 110 mil produtores rurais, inscritos na Dívida Ativa da União, podem renegociar o pagamento com descontos previstos em lei. As condições facilitadas de pagamento da dívida, no entanto, só valem para inscritos na dívida ativa até outubro de 2010. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cerca de 30 mil contratos não vão poder contar com o benefício e os produtores continuarão impedidos de obter novos empréstimos. A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos com órgãos públicos federais. 

O prazo para contratar o refinanciamento vai até o dia 31 de agosto deste ano. Os produtores com o nome incluído na lista da União podem fazer o pagamento em até 10 anos. Os juros correspondem à Selic, a taxa básica de juros, mais 1% ao ano. Os descontos podem variar de 33% a 70%.

– Na região da Sudene, no Nordeste, os descontos podem aumentar em 10%. São descontos significativos, e é uma forma de viabilizar muitos produtores. Não é uma taxa barata, mas é muito mais, digamos assim, econômico do que o que está sendo cobrado dele nesse momento – pontua o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze.

– Esta medida beneficia os produtores do Centro-Sul, que estão, em termos de formação de preço e rentabilidade, muito mais favorecidos do que os de outras regiões, como o Nordeste. O Nordeste detém a maioria dos endividados, porém, por conta de crise de renda, de perdas climáticas, dificilmente eles conseguirão aderir a esse processo de renegociação – afirma a superintendente técnica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos.

Já os produtores inscritos na dívida ativa após outubro de 2010, sem direito à renegociação, somam mais de R$ 2 bilhoes em débitos.

– A medida atende parcialmente a demanda dos produtores, na medida em que ela possibilita a renegociação de dívidas inscritas até o dia 30 de outubro de 2010. Após essa data, foram inscritos cerca de 30 mil contratos que ficarão sem poder negociar – acrescenta Rosemeire.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, já busca alternativas para esses devedores. 

– Nós vamos continuar pressionando sobre esse problema e vamos ver se neste semestre consiguimos ajustar também essa parte – destaca Heinze.

A CNA, que defende uma solução mais ampla para o endividamento agrícola, reconhece que o anúncio de novas medidas deve demorar. 

– Estamos em discussão com o governo sobre várias medidas de incentivo ao setor, dentre as quais, uma nova forma de renegociação das dívidas rurais. Porém, isso demanda um certo tempo para a negociação com o governo – diz Rosemeire.