Foram publicadas hoje (23), no Diário Oficial da
União (DOU), as regras para o lançamento de uma operação de Contrato de Opção de
Venda (COV) por meio da qual o governo poderá comprar, dos produtores, milho em
grãos das safras 2012/2013 e 2013, a preços pré-fixados. O aporte para esta ação
é de até R$ 580 milhões. Os parâmetros constam na Portaria Interministerial 330,
assinada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio
Andrade, e da Fazenda, Guido Mantega.
A operação é aguardada há bastante tempo pelos
produtores. Ela tem o objetivo de garantir preço de venda do grão ao produtor
rural, caso as condições de mercado à época do vencimento não lhes sejam
favoráveis e, ao mesmo tempo, permitir a formação de estoques públicos de
milho. Para os estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) o
preço máximo que o governo pagará será de R$ 19,74/60kg. Já para os Estados do
Mato Grosso e Rondônia o valor será de R$ 15,12/60kg. Os leilões serão
realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Caso haja decisão pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a antecipação do contrato, será deduzida
para cada mês de adiantamento R$ 0,46/60kg para os estados do Sul, Sudeste e
Centro-Oeste, exceto Mato Grosso, e de R$ 0,42/60kg para Mato Grosso e Rondônia.
Apesar de não definir os limites de aquisição de contrato por produtor rural
(diretamente ou por meio de cooperativas), o Mapa poderá estabelecê-los para os
leilões.
Podem participar produtores rurais,
individualmente ou por meio de suas cooperativas. Na data da realização do
leilão, os participantes deverão possuir cadastro em situação regular no Sistema
de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF). Eles também deverão estar
adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin). O Mapa poderá estabelecer limite de aquisição de
contrato por leilão, para cada produtor rural, diretamente ou por meio de suas
cooperativas. (Antônio Marcos da Costa / Conab com informações do
Mapa)
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