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| Esse trabalhador merece seu produto na PGPMBio |
AGRONEGÓCIOS
Cacau nativo fora da Política de Preço Mínimo
É mais uma luta antiga e justa que venho defendendo
há bastante tempo, mas que só encontrou receptividade nos governos Lula/Dilma.
Não sou PT, mas é uma verdade incontestável. Contudo, na última semana, soube
informalmente que a inclusão do cacau nativo na PGPMBio (Política de Garantia
de Preço Mínimo de Produtos da Sociobiodiversidade) que ampara povos e
comunidades tradicionais deverá ser adiada deixando-os reféns das oscilações de preço do mercado.
Não concordo com essa atitude de setores do governo, principalmente da equipe
econômica. As questões que envolvem o atual momento e seus necessários ajustes
não devem e não podem quebrar do lado mais fraco. O povo da floresta não pode
pagar essa conta. Eles não merecem! A Ceplac e a Conab já realizaram um belo
trabalho de campo, identificaram qual seria o preço a ser proposto para a
PGPMBio e constataram a necessidade do pagamento da subvenção federal em razão
do mercado estar pagando preços baixos em determinadas regiões. É bom lembrar
que essa importante política já contempla a borracha, castanha-do-brasil, açaí
e piaçava. Por falar em piaçava, esclareço que, depois de inúmeras ações na
região do Rio Negro, em maio passado foram pagas as primeiras subvenções para
os extrativistas dessa fibra.
Nascimento da ideia
A ideia de inclusão do cacau nativo na Política de
Preço Mínimo de Produtos da Sociobiodiversidade nasceu quando eu retornava do
Festival Folclórico de Parintins a bordo do confortável navio “Dona Carlota”. Quem
já fez essa viagem, esse trajeto, sabe que os ribeirinhos, em suas canoas,
aguardam ansiosos a troca de presentes. Os turistas lançam de tudo nas águas
barrentas do Rio Amazonas: bolas, bonecas, biscoitos, café, açúcar, lamparina,
roupas etc. No entanto, observei que os humildes ribeirinhos, num gesto de
agradecimento, têm a oferecer somente o cacau (fruto), produto que o Brasil
importa grandes quantidades e é a origem do saboroso chocolate. O cacau é a matéria-prima
principal de luxuosas casas que comercializam o tradicional chocolate quente
e/ou gelado nos shoppings existentes em todo o mundo, mas, com todo esse
potencial, o ribeirinho continua tendo uma vida simples, repleta de
adversidades e não recebe preço justo no momento da comercialização da amêndoa.
A PGPMBio poderia virar esse jogo. Na sequência, aproveito trechos da
fundamentada nota técnica elaborada pelo amigo, parintinense e atual gerente da
Ceplac/AM, Valdenor Cardoso, carinhosamente chamado de “Bolacha”, para
ratificar, ainda mais, a necessidade de ver o cacau nativo na PGPMBio.
Potencial e Importância Social
É de conhecimento público, e de importância
socioeconômica e socioambiental relevante, a incidência de cacaueiros
silvestres nas várzeas das calhas dos rios Amazonas, Madeira, Solimões, Purus,
Juruá, Japurá, e seus afluentes. O potencial de maciços florestais com
cacaueiros existente nas calhas dos rios é da ordem de mais de 25 mil hectares e
produção nas várzeas manejáveis do estado podendo alcançar a cifra das dez mil
toneladas, o que poderá significar a produção de cerca 5% da produção
brasileira hoje. A maioria dos municípios que possuem maciços florestais com
cacaueiros nativos nas várzeas não dispõe de outros Arranjos Produtivos Locais
baseados na agricultura produtivista e muito menos na agricultura de base
ecológica, como é o caso do cacau nativo das várzeas. Esse fato é de grande
relevância para os municípios porque evidencia a oportunidade de se desenvolver
uma atividade a partir do uso sustentável dos recursos naturais já disponíveis,
bastando para tanto a estruturação de um sistema de Assistência Técnica e
Extensão Rural aos Produtores; a Organização da Produção e o apoio na
Comercialização da Produção. A retrospectiva
histórica das últimas quatro décadas revela que as ideias tecnicistas para a
agricultura da Amazônia nunca vislumbraram as várzeas como ecossistemas
apropriados para o desenvolvimento sustentável da região. Contudo, essa
economia cacaueira existe há quase quatro séculos e tem grande importância
regional por preservar as matas ciliares dos grandes rios e, em decorrência,
sua biodiversidade, evitar o êxodo rural e o avanço do desmatamento; por
proporcionar alternativa segura de renda para o ribeirinho. Além do mais,
disponibiliza matéria-prima eminentemente orgânica e livre de agrotóxicos, e,
possibilita o envolvimento de famílias indígenas e de produtores ribeirinhos
tradicionais, através da mão de obra familiar (pais, filhos, filhas) e feminina
com intensa participação do gênero, que geralmente não participa das outras
atividades produtivas realizadas nessas condições, o que assegura a inclusão
social.
CNS e FAEA
O Amazonas unido deve pressionar os ministérios da
Agricultura e Fazenda. Sei que o CNS e a FAEA farão documento conjunto nesse
sentido, mas o governador e toda bancada federal também devem tomar a mesma
iniciativa. Os extrativistas de cacau nativo merecem e necessitam do apoio da
PGPMBio. Vamos esquecer temporariamente a luta pelo PIM/ZFM, e lembrar que o
público alvo do ZONA FRANCA VERDE, idealizado pelo senador Eduardo Braga, e do
AMAZONAS RURAL, implementado pelo governador Omar Aziz, está precisando de
nossa ajuda e atenção.
25.06.2013
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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