FAEA Compõe Comitiva do Amazonas Recebida no STF

Data: 30/09/2013
	O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, participou da reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, juntamente com uma comitiva de parlamentares do Amazonas; foi abordado na pauta argumentos que demonstram a importância econômica e social da manutenção dos incentivos fiscais à Zona Franca. O encontrou foi em Brasília no dia 26 de setembro. O grupo partiu em defesa do modelo apresentando argumentos no sentido de demonstrar à ministra que não deve merecer acolhimento pelo Supremo Tribunal Federal a ação de inconstitucionalidade que o Estado de São Paulo ajuizou contra o Estado do Amazonas buscando anular os incentivos fiscais previstos na Lei Estadual 2.826. Na avaliação do presidente da FAEA, Muni Lourenço, a reunião foi de grande relevância para os setores inclusive agropecuário. “Principalmente porque tivemos a oportunidade de mostrar à Ministra que os incentivos fiscais que São Paulo quer ver anulados são vitais não só para o Distrito Industrial, mas igualmente para empreendimentos agropecuários e agroindustriais localizados no interior do Estado, que se beneficiam dos referidos incentivos fiscais, sendo que tem sido tônica do esforço do setor produtivo e do Poder Público a viabilização de condições para o florescimento de segmentos econômicos no interior do Amazonas, que tirem nosso Estado da dependência quase exclusiva do segmento industrial localizado na capital, e que para isso esses incentivos fiscais precisam continuar vigorando.” Os participantes da reunião foram: presidente da ALEAM, deputado Josué Neto (PSD, deputado Sinésio Campos (PT), procurador-geral da Assembleia, Vander Góes, representante da Fieam e Cieam, Ronaldo Mota e o presidente da FAEA, Muni Lourenço. Foto: Divulgação ALEAM