Fonte: IDESAM
Os seis estados brasileiros que fazem parte da Força
Tarefa dos Governadores para Floresta e Clima (GCF) lançaram essa semana um
relatório com contribuições para a estratégia Nacional de Redução de Emissões do
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O estudo foi elaborado por
representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, com
apoio técnico do Idesam e alinhada com os demais Estados da Amazônia no âmbito
do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.
O relatório apresenta resultados de diversas reuniões realizadas durante o
ano de 2013 e reflete o consenso atingido pelos estados amazônicos sobre os
principais elementos que devem ser incorporados na Estratégia Nacional de REDD+,
que está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentada
na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 20).
“A participação dos estados na construção da estratégia é essencial, já que
os governos estaduais tem sido fundamentais para atingir os resultados de
redução do desmatamento na Amazônia”, afirma o Grayton Toledo, Secretário de
Meio Ambiente do Amapá e representante do Fórum de Secretários do Meio Ambiente
da Amazônia. Esses esforços levaram o Brasil a posição de país que mais reduziu
emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos: entre 2006 e 2012 foi
evitada a emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO2.
O REDD+ na Amazônia é também o principal instrumento previsto pelo governo
brasileiro para atingir a meta de reduzir em 38% as emissões de GEE até o ano de
2020. De acordo com a política nacional de mudanças climáticas, para cumprir a
meta será necessário reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, o que irá
corresponder a 55% do total de reduções nacionais.
No entanto, reduzir o desmatamento custa caro, e é necessário definir formas
de compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+.
O relatório apresenta uma proposta de metodologia para a distribuição de
“unidades de redução de emissões” (UREDD+) entre a união e os estados,
considerando tanto os esforços dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso,
Pará e Tocantins, que reduziram suas emissões pelo desmatamento, quanto àqueles
que possuem grandes áreas de florestas preservadas.
Segundo o pesquisador sênior do Idesam Mariano Colini Cenamo, um dos
coordenadores do estudo, é imprescindível que a política nacional de mudança do
clima tenha incentivos diretos para os estados amazônicos para que eles
continuem empreendendo esforços na redução do desmatamento. “Não é justo e nem
factível que a região amazônica, que possui os maiores desafios de
desenvolvimento social e econômico do país e responde por apenas 8% do PIB
nacional, pague por 55% da conta nacional de redução de emissões”.
O avanço do REDD+ nos Estados
Os Estados que participaram da construção do relatório possuem um histórico
de atuação ativa nas questões e debates de REDD+, nacional e internacionalmente,
e são pioneiros na construção de suas regulamentações sobre o tema. O Acre e o
Mato Grosso, por exemplo, já estão no processo de implementação de suas leis e
programas de REDD+, arquitetados de forma participativa com a presença de
múltiplos atores.
A Diretora do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Monica Julissa de Los
Rios salienta “Avançamos no desenho de um marco jurídico, institucional e
técnico de uma política para a redução de emissões. Consideramos que, no âmbito
jurisdicional, a redução das emissões será alcançada a partir dos esforços de
adequação dos nossos modelos de desenvolvimento. O compromisso dos estados para
esse fim é essencial para o alcance das metas nacionais. O estudo mostra o
alinhamento que existe entre os estados sobre o tema e as formas de valoração
dos nossos esforços de redução das emissões e de conservação da floresta”.
Segundo a Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais do Mato
Grosso, Elaine Corsini, o estado possui o maior percentual de redução de
desmatamento, entretanto, entende que os recursos advindos do REDD+ devem ser
distribuídos tanto para os estados amazônicos que reduziram drasticamente suas
taxas de desmatamento, quanto para os estados que possuem grandes estoques de
florestas. O Sistema Estadual de REDD+ do Mato Grosso, aprovado em 2013, visa a
implementação de um mecanismo econômico que possa compensar os esforços
desenvolvidos para o controle do desmatamento e manutenção dos remanescentes
florestais. “O estabelecimento de uma Estratégia Nacional de REDD+ possibilitará
sua adequação a decisões internacionais”, afirma.
Para o Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA do Estado, Maurício Moleiro
Philipp: “A consolidação do mecanismo de REDD+, irá contribuir de maneira
efetiva para a redução do desmatamento na Amazônia ao mesmo tempo que produz
benefícios climáticos e benefícios sociais as comunidades locais”.
Por sua vez, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins, também avançam
na discussão de suas legislações. A publicação pode auxiliar nesse processo de
preparação para políticas de REDD+.
Entre esses estados, a metodologia utilizada no estudo é ideal para que os
interesses dos estados sejam contemplados desenvolvendo uma distribuição de
incentivos proveniente de atividades de REDD+ respeitando os princípios de
equidade e permitindo a manutenção dessas atividades a longo prazo.
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