A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), por meio da Secretaria Executiva de Política Agropecuária e Florestal (Seapaf), realizou hoje, 19, o primeiro seminário de Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento contou com a participação da Coordenadora Geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Elenita Correia da Silva.
De acordo com a secretária de Política Agropecuária e Florestal da Sepror, Karine Araújo, o PAA no Amazonas é executado pela Sepror, em parceria com o Idam, desde agosto de 2011, através de um convênio firmado com o MDS.
O programa, segundo ela, beneficia o produtor pois abre um canal de comercialização direta. “O produtor que participa do programa tem um canal diretor de comercialização sem licitação e com um preço justo. Uma das principais dificuldades do produtor é comercializar a produção. Muitos deles acabam vendendo para atravessadores e perdem com isso. Com o PAA a venda é direta através de termo de adesão e os ganhos são mais justos”, explica.
Coordenadora Geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Elenita Correia.
Elenita Correia fez uma avaliação do programa a nível nacional e destaca os avanços. “O programa desde 2003 só tem avançado. Hoje ele chega a mais de 3 mil municípios e tem um volume de recursos e pessoas sendo atendidas que fortalecem e sustentam a atividade. Além disso, trouxe melhoria de vida para os produtores e para quem recebe os alimentos”, ressalta.
De acordo com ela, uma das grandes conquistas do programa foi o fim da burocracia. “Em 2012 foi estabelecida uma nova lei que facilitou o processo. A partir de então ficou estabelecido o instrumento convênio que facilitou a execução do PAA. A gente acredita que o programa pode chegar a todos os municípios e nosso esforço é para isso”, explicou.
Mais sobre o PAA – No Amazonas sua abrangência envolve 20 municípios, sendo eles: Alvarães, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boca do Acre, Carauari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Japurá, Manaus, Maraã, Novo Airão, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Tabatinga, Tefé e Uarini.
Há um ano o programa vem sendo executado de uma forma mais atuante, com recebimentos, doações e pagamentos efetivamente realizados para agricultores familiares e fornecedores de equipamentos.
O programa conta com 62 entidades socioassistenciais cadastradas. Mais de 16.950 famílias são beneficiadas com o programa.
[saiba mais sobre o PAA]
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Pelo seu papel estratégico no combate à pobreza, o PAA é uma das ações que compõem o Plano Brasil Sem Miséria – BSM, em seu eixo Inclusão Produtiva Rural.
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