Certificação de armazéns é obrigatória para silos públicos e privados e fiscalização já começou

Foto: Divulgação / Imeq - MT

Para obter a certificação é preciso cumprir 70 requisitos técnicos e operacionais

Armazéns públicos e privados, que prestam serviço a outras empresas, ou produtores, devem ser certificados pelo Inmetro. A norma ministério da agricultura (mapa) é válida desde março desde ano. O documento custa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, dependendo de onde fica, do tamanho e da estrutura. A validade é de cinco anos. Até agora, 1813 armazéns privados e 175 públicos já foram certificados.

A quinta reportagem especial da série “Os desafios da armazenagem no Brasil” mostra como a certificação pode auxiliar tanto os produtores como os donos dos armazéns.

• Cooperativas correspondem a 25% da capacidade de armazenagem do Brasil

A Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF) tem capacidade de armazenar 62 mil toneladas de grãos. Os 12 silos e um armazém graneleiro são certificados e foram construídos cumprindo o que manda a legislação.

– Quanto mais produto com certificação você tiver aqui dentro, melhor. Você consegue agregar mais valor ao produto. Nós temos diferencial de vendas, porque nosso grão é de qualidade – afirma Leandro Maldaner, vice-presidente Coopa-DF.

Para obter a certificação é preciso cumprir 70 requisitos técnicos e operacionais, entre eles:

– O armazém deve estar em uma localização permitida, ter toda a documentação em dia, como alvará e licença ambiental;

– Ter um responsável técnico e pessoal capacitado e com treinamento comprovado;

– Os sistemas de controle de qualidade devem estar em perfeito funcionamento, como os termômetros e as esteiras;

– A unidade precisa manter um controle de pragas permanente.

Segundo o chefe de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Mapa, Ricardo Pires Thomé, estas são condições mínimas para que o serviço seja de qualidade, na conservação de produtos agrícolas

– Empresas com um armazém ou capacidade estática de 20 mil toneladas têm até dezembro deste ano para se adequar à norma;

– Com dois armazéns, o prazo para o segundo expira em 2015;

– Com três, o terceiro precisa ser certificado até 2016;

– Empresas com mais de três silos, precisam certificar 15% da capacidade por ano, durante cinco anos, e os demais 25% em um prazo de quatro anos.

Dos 17 mil e trezentos armazéns que existem no país, dois mil ainda estão irregulares. Eles respondem por 60% da capacidade de armazenamento do país. De acordo com o ministério, a fiscalização vai começar em breve e as unidades que não se adequarem à lei, podem ser fechadas.

– Essa cobrança já existe, se a empresa não cumprir o escalonamento, não pode operar com o governo federal ou com os bancos pra fazer qualquer tipo de transação, financiamentos. Quem não certificar está passível de durante uma fiscalização do Mapa ter suas atividades de armazéns gerais interrompida. Já tem 30 fiscais treinados – alerta Thomé.

A advogada Nathalie Cortes, especializada em agronegócio, ressalta que a certificação completa de todos os armazéns em operação no país, só será exigida a partir de 2018. Mas diz que quanto mais cedo se inicia o processo, melhor para o dono do armazém e para os produtores que usam a unidade, que terão mais garantias.