ITEAM - Nota Informativa

Nota Informativa

 

O Governo do Estado do Amazonas, representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Professor JOSÉ MELO DE OLIVEIRA, por intermédio da Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF, representada pelo Secretário Sr. IVANHOÉ AMAZONAS MENDES FILHO e o Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM, representado pelo Diretor Presidente em Exercício Sr. VITAL DA COSTA MELO, com a Interveniência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, representado pelo Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação Sr. JOÃO ARNALDO NOVAES tem a honra de nessa solenidade proceder a entrega de 06 (SEIS) CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO – CDRU COLETIVA PARA ASSOCIAÇÕES MÃES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS aonde o Estado do Amazonas possui terras em seu domínio.

As 06 Reservas Extrativistas - RESEX (Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Rio Jutaí, Rio Unini e Médio Purus) são Unidades de Conservação Federais que abrangem 09 municípios do Estado do Amazonas (Carauari, Juruá, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Barcelos, Lábrea, Pauini e Tapauá), com área de extensão aproximada de 2.301.254,00 ha (dois milhões, trezentos e um mil e duzentos e cinqüenta e quatro hectares), beneficiando 06 Associações Mães, representantes legais de 1.468 FAMÍLIAS EXTRATIVISTAS, reunidas em 135 COMUNIDADES EXTRATIVISTAS/RIBEIRINHAS. Essas 06 Unidades de Conservação Federais cortam os rios: Juruá, Jutai, Solimões, Purus, Unini e Rio Negro.

As 06 Associações Mães beneficiadas com a CDRU Coletiva são:

1. - Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC, com sede em Carauari, tendo por Presidente o Sr. MANUEL DA CRUZ COSME DE SIQUEIRA, representado nessa solenidade pela Sra. ANA ALICE BRASIL – RESEX Médio Juruá;
2. - Associação dos Trabalhadores/as Rurais de Juruá – ASTRUJ, com sede em Juruá, tendo por Presidente o Sr. JUSECLEIDE GOMES FERREIRA – RESEX Baixo Juruá;
3. - Associação Agroextrativista de Auati-Paraná – AAPA, com sede em Fonte Boa, tendo por Presidente o Sr. ISAAC CASTINARES ARANTES – RESEX Auati-Paraná;
4. - Associação dos Produtores de Jutai – ASPROJU, com sede em Jutai, tendo por Presidente o Sr. ROSÍVEL DE PINHO MAFRA – RESEX Rio Jutai;
5. - Associação de Moradores do Rio Unini – AMORU, com sede na Comunidade de Tapiira, na RESEX do Rio Unini, em Barcelos, tendo por Presidente o Sr. JOSÉ DIONISIO DA SILVA – RESEX Rio Unini;
6. - Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus – ATAMP, com sede em Lábrea, tendo por Presidente o Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA – RESEX Médio Purus.
   A ação técnica para a expedição dessas 06 CDRU para as Unidades de Conservação Federais é resultado do Termo de Cooperação Técnica – TCT nº 12/2013, celebrado entre o Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, em 30/12/2013 e do Inquérito Civil Público – ICP do Ministério Público Federal no Amazonas – MPF/AM instaurado para acompanhar os procedimentos técnicos de regularização fundiária de Unidades de Conservação Federais no Estado do Amazonas, que reuniu, além do MPF/AM e PGE/AM as instituições governamentais: ITEAM, SPF, ICMBio, INCRA, SPU e Programa Terra Legal e as instituições não governamentais: CNS, CPT, IEB e os Representantes das Associações Mães, o que proporcionou a realização de diversas reuniões técnicas na Cidade de Manaus; cinco encontros em Tefé, Boca do Acre, Lábrea e Manaus e a expedição pela PGE/AM da Promoção nº 040/2014/PPIF/PGE, complementada pela Promoção nº 056/2014/PPIF/PGE, de 18 de fevereiro de 2014, assim como a Minuta da CDRU Coletiva, após contribuição de todas as instituições envolvidas no ICP.
   Com esse ato solene de entrega dessas 06 CDRU o Governo do Estado do Amazonas dar continuidade ao fortalecimento e incentivo a produção rural e extrativista de maneira sustentável, assim como mantém seu irrestrito apoio a conservação ambiental e a manutenção dos modos tradicionais e culturais dos extrativistas e ribeirinhos presentes nas Unidades de Conservação no Estado do Amazonas.
   O objetivo principal das CDRU Coletivas é a implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, possibilitando as 1.468 famílias extrativistas o acesso as políticas públicas nas áreas de produção sustentável, fomento, assistência técnica, meio ambiente e conservação, habitação, saneamento básico, energia, educação e saúde.
   Por fim, o Governo do Estado do Amazonas continua seu diálogo com o Governo Federal, somando forças institucionais no intuito de favorecer o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas e espera com este ato de concessão que as instituições federais possam seguir este padrão técnico e jurídico para promover a regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais que foram criadas em terras de domínio da União.
   Manaus (AM), 04 de junho de 2014
    
    
   VITAL DA COSTA MELO
   Diretor Presidente em Exercício do ITEAM
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