Dermilson critica gestão privada de frigorífico construído com verba pública

Está chegando uma nova safra de pescado, e sem um frigorífico
público que tenha o SIE (Serviço de Inspeção Estadual) as
compras públicas não poderão ser realizadas no AM. No momento
da safra, os frigoríficos privados estão ocupados com espécies
mais nobres e com melhor valor de mercado. Então, a alternativa
seria o Terminal Pesqueiro de Manaus (ainda sem condições) e
o frigorífico do IDAM, localizado na Betania, objeto do discurso
do deputado Dermílson Chagas.

O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) criticou nesta quarta-feira (19) a cessão de uso do frigorífico do bairro da Betânia, Zona Sul de Manaus, construído com dinheiro público, e que não atende aos interesses dos trabalhadores da pesca. Dermilson Chagas declarou que o local é gerido pelo ex-deputado estadual e presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca AM/RR), Walzenir Falcão, que responde a processos por irregularidades na área da pesca. Chagas afirmou que Falcão usa o espaço destinado à população para benefício próprio. “O frigorífico é do Governo do Estado e está na mão de uma entidade que não cumpre o papel de servir à sociedade e sim a interesses pessoais. Esse espaço era para atender aos pescadores e produtores, garantir um melhor armazenamento de alimentos, mas hoje aquela estrutura atende a interesse particular em detrimento do trabalhador”, disse.

Clique, abaixo, e veja a matéria completa...

O frigorífico, que fica na sede da Fepesca, foi inaugurado em março de 2013 e tem a capacidade para armazenar 250 toneladas de peixe.  Ao todo a Fepesca recebeu R$ 1,399 milhão por meio de convênio com o Governo do Estado em 2008 para a obra. Os termos do convênio foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas), no dia 27 de maio de 2008, em regime de cooperação a cumprir as cláusulas determinadas de acordo com o que foi estabelecido em convênio.

O termo de permissão de uso do Frigorífico da Betânia, foi assinado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) e a Fepesca. Nele, a finalidade do termo de permissão é indicada como uso exclusivo para “reativar o referido frigorífico, beneficiando diretamente os pescadores, consumidores e as crianças da rede escolar pública de Manaus, por meio de oferta de produtos de pescado, fazendo estocagem de pescado nos períodos de piracema farta, mantendo um estoque regular a fim de abastecer o mercado nos meses de defeso”.

No parágrafo quarto, o termo afirma que, por seu caráter precário, o termo de cessão pode ser revogado a qualquer tempo, sem indenização de qualquer espécie. O termo diz ainda que o prazo de utilização do bem não excederá cinco anos, contados na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). O termo foi assinado em 24 de setembro de 1997.

Chagas afirmou que procurou a Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror)  e afirmou que já há medidas sendo tomadas para retomar o frigorífico para o Estado. “Pedimos informações da Sepror que requisitou  ao poder público e chega  ao ponto que não dá mais para conversar”, ressaltou.

Texto: Assessoria do Deputado

Rosiene Carvalho – (92) 99237-9377

Daniel Jordano – (92) 98828-5194