Para que os proprietários de imóveis rurais possam cumprir sem problemas o novo prazo, estipulado até maio de 2016, o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) oferece em seu portal de educação a distância (http://ead.senar.org.br/ ) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. As matrículas estão abertas para todo o Brasil e as aulas da próxima turma começam no dia 20/01.
Inserido no programa Campo Sustentável, o curso Cadastro Ambiental Rural, é livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais. Em apenas 20 horas-aula, o participante aprende como inscrever um imóvel rural no CAR conforme as exigências da Lei 12.651/12, criada para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e para o planejamento ambiental econômico das terras agricultáveis.
O engenheiro agrônomo Mateus Moraes Tavares, assessor técnico do SENAR, alerta os produtores para a importância de regularizar suas terras. “O CAR tem que estar preenchido corretamente porque, além de todo o benefício que vai trazer para a natureza, a partir do momento em que a lei entrar em vigor, o produtor só terá acesso ao crédito bancário com o imóvel cadastrado. E o CAR também será exigido para o licenciamento ambiental e nas transações de compra e venda da propriedade”.
Para o presidente do Sistema FAEA/SENAR, Muni Lourenço, “esta é uma importante contribuição do SENAR para que os produtores rurais possam de forma esclarecedora e gratuita deter as informações necessárias para realizarem a inscrição de seu imóvel rural no CAR e com isso viabilizar sua regularização ambiental.”
Conhecimentos sobre a lei e informática
O CAR é o registro público eletrônico, feito em uma plataforma nacional disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente. Alguns estados desenvolveram plataformas próprias, mas, para o preenchimento correto do cadastro, todas exigem alguma prática de informática, já que é preciso lidar com vetores e com imagens do Google Earth. Porém, segundo Mateus, essa pode não ser a parte mais complicada.
“O que gera mais erro no preenchimento do CAR é a interpretação do Novo Código Florestal. Se o produtor não compreende claramente as disposições da lei que protege a vegetação nativa do País, não vai saber fazer o cadastro corretamente e pode acabar ficando irregular. Mesmo contratando um profissional de informática para realizar o cadastro eletrônico, ele precisa estar seguro quanto à legislação para orientar o trabalho”.
O curso da EaD SENAR está dividido em três módulos. Em uma linguagem bem simples e bem ilustrada, o primeiro deles comenta cada um dos artigos do Novo Código Florestal relacionados ao CAR. O segundo módulo dá todas as orientações necessárias para a inscrição do imóvel no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). E no terceiro, o participante aprende a trabalhar com vetores dentro da plataforma Sicar.
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