Força Tarefa fiscaliza venda, comercialização e distribuição de agrotóxicos em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas, com outras instituições e órgãos fiscalizadores, iniciaram neste mês a fiscalização de empresas que vendem e distribuem agrotóxicos em Manaus.

O MP-AM instaurou, por meio da 51a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que tem como titular o Promotor Otávio Gomes,  o inquérito civil no  6740/2016, cujo objetivo é verificar as condições de armazenamento, registro e venda de agrotóxicos, e de coibir possíveis práticas abusivas realizadas pelas lojas que comercializam esse tipo de produto na capital. Já o Procurador da República no Amazonas Rafael Rocha, instaurou o procedimento de acompanhamento 1.13.000.001527/2016-13, no 2o Ofício Cível da Procuradoria da República no Estado.

Os dois procedimentos tiveram início após irregularidades noticiadas pelo Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pela Promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas.

As inspeções contaram com fiscais de entidades como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas), Agência de Defesa Agropecuária Florestal do Estado do Amazonas (ADAF), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Sefaz e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (Consea – AM).

Foram dois dias de fiscalizações, 4 autos de infração foram emitidos pelo CREA. As irregularidades  encontradas foram referentes ao exercício da profissão de agrônomo e ausência de responsável técnico nos estabelecimentos visitados. A ADAF lavrou 8 autos de infração, todos por irregularidades verificadas na comercialização de agrotóxicos, fugindo à legislação que trata sobre o comércio desses produtos (Lei 7.802/89). “As fiscalizações vão continuar porque são imprescindíveis para garantir o cumprimento da legislação. A venda de agrotóxico só pode ser realizada por meio de receituário agronômico, sendo necessário que o profissional que prescreve a utilização do produto visite o local onde esse será aplicado, garantindo que seja utilizado com todas as exigências e os cuidados determinados pela legislação. O objetivo dessa força tarefa é colocar um fim aos chamados receituários de balcão”, afirmou a Coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Aurely Pereira de Freitas.  

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