AGRONEGÓCIOS
Nem seguro rural ou várzea, nem garantia-safra
Apesar de o Governo Federal disponibilizar
instrumentos capazes de amenizar tempestivamente, e sem grandes “operações”,
parte dos prejuízos causados na atividade agropecuária em decorrência de
adversidades climáticas, o Amazonas está se especializando, cada vez mais, em
agir somente após a casa arrombada, ou seja, apagando incêndio. Faço referência
aos instrumentos denominados de “seguro
da agricultura familiar” e ao “garantia-safra”,
velhos conhecidos, insistentemente lembrados neste espaço, mas ainda fora de
pauta da discussão local. Para a safra
2013/2014, o governo federal está destinando R$ 400 milhões para o SEAF (Seguro
da Agricultura Familiar) que objetiva beneficiar os agricultores que contratam
financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é
automática e permite a cobertura da parcela do financiamento. Nesse caso, a conclusão doméstica é simples e
objetiva: o Amazonas terá baixíssimo acesso a esses milhões em razão de ser um
dos últimos colocados no acesso ao crédito rural do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em decorrência do vazio
bancário existente no interior do estado, entre outros empecilhos. Outra
ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares em momentos de
adversidades é o Garantia-Safra, que é uma ação voltada para a área de atuação
da Sudene, mas que o ministro Pepe Vargas, em encontro com o governador Omar
Aziz, ano passado, sinalizou que estenderia para todo o território nacional.
Depois desse dia, o que fizemos? Cobramos o ministro? Reunimos internamente
para discutir o assunto? Enfim, o que avançou? Penso que quase nada, somente as
águas dos nossos rios que, novamente, subiram e prejudicaram a produção do
caboclo. Matéria divulgada na imprensa local, em 20 de julho passado, afirma
que o “setor primário local tem prejuízo
de R$ 22,5 milhões” referentes aos impactos da cheia de 2013 e, que, em
2012, o prejuízo chegou aos R$ 100 milhões.
Seguro Várzea
No âmbito do Garantia-Safra, para 2013/2014, o
número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em
caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o
benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões. Desse
montante, certamente nenhum real chegou ao bolso do produtor rural amazonense.
Será que não temos perdas? Claro que sim, e em muitos casos de 100%. Portanto,
qual a razão de, unidos, não lutar para o Garantia-Safra chegar ao Amazonas?
Certamente seria um grande avanço, embora particularmente defenda ao produtor
rural, atingido pelas grandes cheias, algo semelhante ao seguro defeso recebido
pelo pescador artesanal que, no caso do produtor rural, tenho chamado de “seguro várzea”, ou seja, parcelas
fixas mensais de um salário mínimo até que o nível da água permita que ele
volte a plantar.
MDA e ESTADO
A competência das duas ferramentas é do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente sob o comando do Arivan, que vem
demonstrando grande disposição em avançar as ações de seu ministério no estado,
mas seu quadro de pessoal é insuficiente diante da imensidão amazônica. Além
disso, a aplicação das duas ferramentas depende diretamente do interesse do
governo estadual e, em alguns casos, dos municípios. O Zoneamento Agrícola,
fundamental para o seguro rural, depende da finalização do Zoneamento Econômico
Ecológico (ZEE), de responsabilidade estadual. No Garantia-Safra, é
indispensável a adesão estadual e municipal ao programa federal. Lembro bem que, na data acima, no gabinete do secretário de Produção,
Eron Bezerra, estes temas já foram discutidos entre a Conab, SFA, Idam e
Sepror, mas creio que pouco avançou. Tanto que, na cheia de 2012, quanto na
atual, depois do fato consumado, o Sistema Sepror concentra esforços para
trazer recursos financeiros do governo federal e prepara, em parceria com o
Banco da Amazônia e parceiros, uma gigantesca operação para que essa ajuda
financeira possa chegar aos lugares mais distantes. É fato, também, que o
processo é lento e não atende a todos. Acredito que a implementação das duas
ferramentas (SEAF e Garantia-Safra), que já funcionam em vários estados, possa
dar mais agilidade, tempestividade e ampliar o número de beneficiários. Pelo que sei o recurso financeiro recebido
pelos atingidos nas últimas enchentes deve retornar aos cofres públicos. Será
que teremos assistência técnica suficiente para viabilizar esse retorno? Penso
que não. No Garantia-Safra não tem retorno do valor recebido, até porque o
produtor, município e estado antecipadamente já fizeram a adesão e a
contrapartida financeira, que é pequena para todos. Nesse caso, o maior
desembolso é do Governo Federal.
Mais de 900 mil
beneficiados
Esse número incomoda. No Nordeste, cerca
de 970 mil agricultores familiares, de 1.113 municípios, aderiram
ao Garantia-Safra. Qual a razão do Amazonas não buscar o apoio dessa
ferramenta? Acredito que as inúmeras demandas, a dimensão geográfica, a
estrutura e o orçamento dos órgãos envolvidos com o setor rural local estejam entre
as principais causas. Enquanto isso, nossos agricultores ainda não contam com o
seguro rural, garantia-safra, nem o seguro várzea (minha proposta). Até quando
somente o PIM será prioridade do poder político local?
30.07.2013
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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