A CONTAG, a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em conjunto com o governo
federal, especialmente os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), iniciaram uma campanha nacional
para incentivar a adesão de estados e municípios ao Sistema Brasileira de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Uma das vantagens da
adesão é o credenciamento de estabelecimentos com serviços de inspeção municipal
(SIM), possibilitando a comercialização dos produtos em todo o território
nacional, além da possibilidade de vendê-los para o mercado institucional, como
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
Com o objetivo de orientar e qualificar os gestores
públicos municipais e agricultores quanto a essas questões, estão sendo
realizados, de julho a setembro, seminários relativos à Inspeção Sanitária
Municipal, que pretendem atingir 12 mil pessoas de todos os 5.568 municípios
brasileiros.
O primeiro seminário ocorreu no dia 16 de julho, em Palmas
(TO). O segundo em Vitória (ES), no auditório do Sebrae, nesta quarta-feira, 17,
e contou com a presença do secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo
Pereira Xavier. O evento também contou a participação da secretária de Política
Agrícola da FETAES, Jeane Tres Trevizani, de representantes dos STTRs filiados,
do governo estadual, de secretários municipais de Agricultura e de prefeitos. Na
ocasião, foram apresentadas experiências de Santa Catarina e do Rio Grande do
Sul relativas aos benefícios da inspeção sanitária na viabilidade da produção e
comercialização da agricultura familiar nestas regiões. “Também foi debatida a
questão do estímulo à agroindústria e da adesão dos municípios ao Suasa (Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) para a agricultura familiar poder
vender produtos, como ovos, leite, carne suína, dentre outros, para programas
institucionais como o PNAE e PAA, que poderão garantir renda a essas famílias e
produtos mais saudáveis para toda a população”, destacou Zenildo.
“Com o
Suasa, o objetivo é melhorar a agregação de valor e renda na agricultura
familiar, que todos(as) estejam totalmente regularizados com os registros e
licenças para comercializarem sua produção. Afinal, agora é possível formalizar
agroindústrias e projetos de turismo rural na agricultura familiar sem perder a
condição de segurado especial na Previdência Social”, explicou o secretário de
Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
Nesta quinta-feira, 18,
está sendo realizado o seminário no Rio de Janeiro. Os próximos estados que
sediarão a atividade são: Manaus (AM) – 23/07; Boa Vista (RR) – 24/07; Goiânia
(GO) – 30/07; e Campinas (SP) – 31/07.
A CONTAG reforça a importância de
as Federações e STTRs articularem-se com a Federação dos Municípios dos estados
para garantir a participação nos eventos. Calendário, programação e inscrições
podem ser feitas no site http://www.seminariossuasa.com.br/.
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