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| Cacau extrativo está entre os novos produtos amparados pela PGPMBio |
O governo federal anunciou medidas para beneficiar os povos e comunidades
extrativistas da região amazônica. Dentre os benefícios estão a destinação de R$
223,2 milhões para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e R$ 11,7
milhões para formação de extrativistas nos próximos dois anos. O anúncio foi
feito no Assentamento Extrativista Vila do Tonhão (PA) pelas ministras do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza
Campello, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Em 2014, a Ater deverá ser ampliada nos territórios beneficiados pelo
Programa Bolsa Verde, com chamada pública no valor de R$ 48 milhões. Outra
medida anunciada é a destinação, até 2016, de R$ 120 milhões para garantir
preços mínimos aos produtos extrativistas com base na ampliação da Política de
Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) para
as famílias extrativistas.
Também estão previstos investimentos no fortalecimento social e econômico de
organizações extrativistas, em 2014, totalizando R$ 123 milhões. Para estimular
a cidadania na floresta, foi determinado ao Ministério do Meio Ambiente e ao
Ministério das Cidades que adotem os instrumentos necessários para viabilizar o
uso da madeira para a construção de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida,
além do acesso efetivo das populações extrativistas ao programa, garantindo o
direito à moradia digna. Também serão destinados R$ 14 milhões para aquisição
de transporte escolar adequado para beneficiar e estimular a educação entre os
povos da floresta e das águas.
O anúncio ocorreu dentro da programação do 2º Chamado dos Povos das
Florestas, encontro organizado pelo Conselho Nacional das Populações
Extrativistas (CNS), entidade que representa, politicamente, o movimento social
dos extrativistas do Brasil. O conselho foi criado em 1985, no 1º Encontro
Nacional de Seringueiros, feito em Brasília. A entidade é resultado da
articulação política do líder seringueiro Chico Mendes. Na ocasião, também foi
lançada a publicação Brasil Sustentável 0 Políticas Públicas para os Povos da
Floresta.
Confira o anúncio completo do governo
federal:
Destinação de R$ 223,2 milhões para ATER e R$ 11,7 milhões para formação
de extrativistas – de 2014 a 2016, com ações que incluem:
- Ampliação da ATER nos territórios beneficiados pelo Programa Bolsa Verde,
com chamada pública no valor de R$ 48 milhões em 2014 (MMA, MDA, Incra);
- Lançamento das chamadas de ATER para pescadores artesanais e de manejo da
fauna em projetos de assentamentos, no total de R$ 18 milhões para pesca
continental; R$ 17,2 milhões para pesca marinha; e R$ 8 milhões destinados à
fauna – 2014 a 2016 (MDA, Incra);
- Anúncio do início da execução da ATER extrativista em 90 assentamentos
diferenciados e em oito Unidades de Conservação, beneficiando 22 mil famílias
extrativistas (investimento de R$ 132 milhões) – até 2015 (MDA, Incra);
- Formação de 10 mil lideranças extrativistas nos territórios beneficiários
pelo Programa Bolsa Verde (agroecologia e Gestão de Recursos Naturais) – R$ 5,2
milhões até 2014 (MMA); 150 agentes de ATER (manejo de recursos madeireiros e
não-madeireiros), ação que inclui a assessoria a 16 empreendimentos
extrativistas, beneficiando cerca de 3 mil famílias na região Norte – R$ 3,5
milhões até 2015 (Serviço Florestal Brasileiro - SFB); capacitação de 2.500
lideranças extrativistas e de agentes públicos locais para acesso ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e
Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade
(PGPMBio) – R$ 3 milhões até 2014 (MMA, Conab);
- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para formulação, implantação, gestão e
acompanhamento das atividades de assessoria técnica, social e ambiental às
famílias residentes ou beneficiárias de Unidades de Conservação de uso
sustentável federais (Incra e ICMBio);
- Até 2016, o governo federal pretende destinar R$ 120 milhões para garantir
preços mínimos aos produtos extrativistas com base na ampliação do Programa de
Garantia de Preços Mínimos de produtos Extrativos (PGPMBio) para as famílias
extrativistas (MMA, MDA, Conab).
Investimentos no fortalecimento social e econômico de organizações
extrativistas, em 2014 - totalizando R$ 123 milhões, por meio de:
- Novos projetos, apoiados pelo Fundo Amazônia, acessado através de chamada
pública, para desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas sustentáveis
(MMA, BNDES) – R$ 95 milhões;
- Lançamento do Edital para apoio de projetos de manejo florestal madeireiro
e não madeireiro, aquicultura e acordos de pesca, sistemas agroflorestais, com
recursos do Fundo Amazônia e contrapartida da Fundação Banco do Brasil (FBB), no
valor de R$ 3 milhões (MMA, FBB, BNDES);
- Lançamento da segunda chamada pública BNDES/Conab de apoio a projetos que
priorizem a produção orgânica, de base agroecológica, beneficiando mulheres,
jovens, povos e comunidades tradicionais – R$ 15 milhões (Conab, BNDES);
- Assinatura de dois projetos do primeiro edital BNDES/Conab com organizações
extrativistas do Amazonas e do Amapá (Conab), no valor de R$ 100 mil; um
contrato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 156 mil,
com organização extrativista do Amapá (Conab);
- Dentro do Programa Terra Forte, 15 projetos sobre Agroindústrias para
Assentamentos e Reservas Extrativistas (Resex) foram pré-selecionados e deverão
atender a 5.457 famílias nos estados de Amazonas, Pará e Acre (Incra, FBB,
BNDES);
- Obras e serviços de melhoria de infraestrutura em territórios da cidadania
e rurais nos municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo
(MDA) – R$ 10 milhões do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura
(Proinf).
Erradicação da Pobreza e conservação do Meio Ambiente, que destinará, em
2014, R$ 100 milhões ao Programa Bolsa Verde para o pagamento de benefícios a 73
mil famílias, além de formação, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e
ampliação do acesso aos mercados institucionais:
- Entrega simbólica do Bolsa Verde a representantes de famílias de
extrativistas selecionadas (MMA);
- Força Tarefa Interministerial terá a missão de regularizar 5,5 milhões de
hectares em 13 Unidades de Conservação de Uso Sustentável federais, beneficiando
mais 13 mil famílias, totalizando 52 mil famílias até 2014;
- Entrega de três áreas da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ao
Ministério do Meio Ambiente (MMA), que serão objeto de Contratos de Concessão de
Direito Real de Uso (CCDRU) com as respectivas associações, beneficiando um
total de 5 mil famílias em 184 mil hectares na Floresta Nacional Macuã, no Acre;
Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequetiã, em Alagoas; e Reserva
Extrativista Canavieiras, na Bahia (SPU, MMA, ICMBio);
- Serão alocados R$ 5 milhões para apoiar a implantação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) em áreas coletivas de unidades territoriais beneficiárias do Bolsa
Verde, por meio da capacitação de gestores e extrativistas também em 2014 (MMA).
Serão criados 15 projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) no Pará,
abrangendo 47 mil hectares no Arquipélago de Marajó e no Baixo Tocantins,
beneficiando 1.211 famílias (Incra);
- Entrega de 1.725 Termos de Autorização de Uso (TAUs) às famílias
ribeirinhas do Arquipélago de Marajó, até final de 2013 – entrega simbólica da
TAU para uma família extrativista (SPU).
Cidadania na Floresta:
- Foi determinado ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades
que adotem os procedimentos e instrumentos necessários para viabilizar o uso da
madeira para a construção de moradias no Programa Minha Casa Minha Vida, bem
como o acesso efetivo das populações extrativistas ao programa, garantindo o
direito à moradia digna (Mocidades, MMA);
- Para beneficiar e estimular a educação entre os povos da floresta e das
águas serão destinados mais de R$14 milhões para aquisição de transporte escolar
adequado (serão entregues 19 ônibus e 83 lanchas escolares) e ampliar o acesso
das comunidades extrativistas a leitura (programa Arca das Letras) nos
municípios da Região Norte com maior concentração do extrativismo (MEC,
MDA);
- Lançamento do Guia das Políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário
para Povos e Comunidades Tradicionais (MDA).
AGÊNCIA BRASIL
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