O Incra está prestes a inaugurar um novo conceito de prestação de serviços a assentados e proprietários de imóveis rurais. Eles passarão a contar com a chamada Sala da Cidadania, sistema que permitirá resolver demandas importantes de forma simples e rápida, em ambiente virtual. O serviço âncora será a renegociação de dívidas de assentados, viabilizada por meio de parceria com o Banco do Brasil.
Durante esta semana, a direção do Instituto promoveu videoconferências e reuniões de esclarecimento sobre o novo portal de serviços, que deverá estar em funcionamento já no próximo mês. Superintendentes, chefes de divisões das regionais da autarquia, além de servidores do Incra e representantes de prefeituras que vão atuar diretamente nesse atendimento conheceram em detalhes a iniciativa. A apresentação foi feita, ainda, a dirigentes de movimentos sociais com atuação no meio rural e equipes de assistência técnica que prestam serviços a assentados.
Os beneficiários poderão utilizar as funcionalidades da Sala da Cidadania a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Contarão, também, com espaços equipados para esse fim nas superintendências e unidades avançada do Incra. Outros locais serão disponibilizados por sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas ligadas a movimentos sociais e prestadoras de assistência técnica. Em todos estes casos, será possível optar pelo autoatendimento ou ter auxílio de pessoal treinado para operar o sistema.
As próprias Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) – constituídas a partir de cooperação entre o Incra e prefeituras a fim de facilitar o acesso do proprietário rural a serviços prestados pelo Incra – se transformarão em “Salas da Cidadania”. O leque de serviços será ampliado, com oferta de atendimento a assentados. Atualmente, há 2,8 mil destas unidades em municípios de todas as regiões do País.
A meta é estruturar uma rede de colaboradores em prol da reforma agrária, atraindo cada vez mais parceiros. “É uma perspectiva de atuação que vai nos permitir alcançar um novo momento de atendimento às famílias assentadas e aos pequenos e médios produtores rurais que demandam serviços de ordenamento fundiário”, afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, durante o primeiro dia de apresentação do sistema, na segunda-feira (10).
Demandas
A possibilidade de renegociação de dívidas de assentados, aberta com a edição da Medida Provisória n° 636/2013, é o principal serviço oferecido na Sala da Cidadania, acessada a partir da indicação do CPF e da data de nascimento do beneficiário. Após a entrada no portal, são recuperados os dados do assentado constantes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), devendo ser realizada a atualização cadastral para dar continuidade à navegação.
O processo de atualização passa, desta forma, a fazer parte da rotina de cadastramento de dados no Incra, sendo obrigatória a cada dois anos. Um aplicativo específico desenvolvido para smartphones e tablets permitirá que servidores do Instituto e equipes de assistência técnica que estiverem realizando trabalhos de campo possam fazer a atualização cadastral das famílias assentadas, ampliando ainda mais o conhecimento da autarquia sobre as áreas reformadas.
Terminada essa primeira etapa, é possível selecionar o serviço de renegociação, além de outros disponibilizados. Entre eles, a emissão de certidões e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Grupo B, que, na nova sistemática de financiamento da reforma agrária, vai permitir acesso ao microcrédito.
No ambiente específico da renegociação, há possibilidade de liquidar ou repactuar a dívida. No primeiro caso, o sistema imprime o boleto para quitação, que poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. Já na renegociação, o assentado receberá as guias para pagamento e precisará assinar um contrato que deve ser remetido ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.
Além dos serviços sob responsabilidade direta da autarquia, os assentados terão acesso a outros, oferecidos pelo Governo Federal às famílias assentadas. Inicialmente, serão encaminhadas demandas para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
No ambiente desenvolvido especificamente para o proprietário rural é disponibilizada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o encaminhamento da certificação do Imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a declaração do INSS para produtores. Também será possibilitado o direcionamento à página da Receita Federal referente ao Imposto Territorial Rural (ITR).
É possível receber mensagens por celular ou e-mail contendo as informações sobre os serviços prestados. Assim, quando determinada solicitação tiver andamento, o beneficiário será prontamente avisado.
A coordenação executiva da Sala da Cidadania ficará a cargo do Gabinete da Presidência do Incra. Da mesma forma, será de responsabilidade direta dos gabinetes dos superintendentes regionais acompanhar todo o funcionamento do novo sistema e a evolução das respostas a serem dadas aos usuários da Sala da Cidadania.
De acordo com Guedes, a autarquia vai trabalhar com fluxos muito similares aos da Lei de Acesso à Informação, para que as demandas apresentadas sejam respondidas nos prazos adequados junto às famílias assentadas e aos produtores rurais que utilizarem os serviços oferecidos.
Sigef
A direção do Incra está confiante na nova proposta de atendimento. Boa parte do ânimo se deve ao sucesso de iniciativa com características similares: o recém-implantado Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que automatizou o processo de certificação de imóveis rurais.
Em funcionamento desde 25 de novembro de 2013, o sistema permitiu ultrapassar a marca de 10 milhões de hectares certificados em pouco mais de 100 dias, chegando a quase 100 mil hectares certificados diariamente (clique aqui para ler a matéria).
“Pretendemos avançar com essa mesma qualidade nos serviços relacionados à gestão dos assentamentos de reforma agrária. É um grande desafio, mas é também uma oportunidade única de elevar o Incra a um patamar de atendimento e, fundamentalmente, de relacionamento com as famílias assentadas muito melhor do que o que se tem hoje”, acredita o presidente do Incra.
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