domingo, 4 de maio de 2014

Decreto que regulamenta o CAR será publicado na segunda, dia 5

Foto: Divulgação/Sxc
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A presidente Dilma Rousseff anunciou durante a abertura da 80ª edição da Expozebu, neste sábado, dia 3, que o decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR), será publicado no Diário Oficial da União na segunda, dia 5. Assim que o governo federal publicar o decreto, os proprietários rurais terão um ano para cadastrar suas terras. O proprietário deve especificar as áreas destinadas à produção e aquelas de conservação ambiental.

O CAR é fruto do novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, que estabeleceu a obrigatoriedade de que todas as 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Em seu discurso, a presidente disse que o CAR será um instrumento para melhorar a gestão das propriedades e garantir a segurança jurídica pedida pelos produtores.
Registros genealógicos
Durante o evento a presidente assinou ainda o decreto que regulamenta a lei  nº 4716/65, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no país.

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