MPF, ADAF e SFA/AM fazem ajustes finais na "NT" que vai beneficiar os POVOS INDÍGENAS no acesso ao PAA, PNAE e PREME

Ontem, dia 02, praticamente foi finalizada a NOTA TÉCNICA, que vai ser assinada pelo MPF-AM, ADAF e SFA/MAPA/AM, permitindo a compra de alimentos, exclusivamente de POVOS INDÍGENAS, para fornecimento ao PAA, PNAE e PREME respeitando o modo de produção dessas comunidades. Essas alimentos somente poderão ser destinados a escolas indígenas do Amazonas. Essa NT vai ser enviado ao MAPA (regional do AM e SEDE), MDS, FNDE, CONAB (Regional do AM e SEDE), MEC, MUNICÍPIOS e ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL. Tenho acompanhado essa discussão nos últimos anos, assim como defendo essa flexibilização que tem amparo na Instrução Normativa MAPA Nº 16 DE 23/06/2015 que estabelece:

Art. 2º As normas específicas relativas à defesa agropecuária servirão de referência para todos os serviços de inspeção e fiscalização sanitária, para:

I - produção rural para a preparação, manipulação ou armazenagem doméstica de produtos de origem animal para consumo familiar, que ficará dispensada de registro, inspeção e fiscalização;