Da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, reuniu-se,
em Brasília,com o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e
Agricultores (CNPA), Abraão Lincoln, para firmar acordo que facilitará
atendimento dos pescadores nas colônias sem, necessariamente, precisar
comparecer à superintendência estadual do ministério.
Sobre os problemas que os pescadores sofrem em relação a não legalização da
profissão em algumas regiões do país, Crivella afirmou que maiores investimentos
serão feitos com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da
Pesca e da Aquicultura.
"Celebramos essa parceria para nos redimir [com os pescadores]. Sempre demos
mais atenção para a Região Sul porque já havia maior estrutura na área da pesca.
Agora, vamos começar a trabalhar principalmente nas regiões Norte e Nordeste
que, constantemente, sofrem com problemas naturais como a seca. Vamos
transformar o Brasil no maior fornecedor de peixe no mundo", disse Crivella.
O acordo estabelece que o ministério seja responsável por receber das
federações de colônias de pescadores filiadas à CNPA documentos de inscrição e
manutenção dos Registros da Atividade Pesqueira (RGP); emissão da Licença de
Pescador Artesanal e realizar auditorias nas federações estaduais ou colônia de
pescadores para fiscalização de ações irregulares. A CNPA será responsável por
entregar as licenças no prazo máximo de 60 dias, podendo sofrer multa diária de
R$ 1.000 por cada documento não entregue.
Durante o evento, o ministro assinou portaria que regulamenta o cartão de
identificação profissional dos pescadores, que poderá ser emitido com a
apresentação da carteira de identidade nos órgãos públicos competentes.
Lincoln destacou a importância da regulamentação da profissão e de se
facilitar o atendimento dos pescadores nas colônias. "Hoje começa a fazer
diferença na pesca artesanal brasileira. Há quantos anos começou o discurso de
distribuição das carteirinhas? Parecia que o governo tinha esquecido do
pescador. O ministério não tinha competência para cadastrar esse 1 milhão de
pescadores", comemorou o presidente da CNPA.
Edição: Fábio Massalli
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