O Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou na quinta, dia 22, uma resolução que institui linha de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para liquidação das operações de crédito rural de custeio e investimento dos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste que enfrentam dificuldades para pagamento dos compromissos financeiros.
A nova linha de crédito é uma atualização da já existente com o mesmo objetivo. O CMN reestruturou a linha levando em conta a lei aprovada pelo governo no mês passado, quando elevou o valor de enquadramento de R$ 100 mil para R$ 200 mil; eliminou o teto de R$ 200 mil para contratação da linha de crédito; concedeu carência mínima de três anos para início do pagamento do financiamento, que tem prazo final de reembolso de até 10 anos; e reduziu a taxa efetiva de juros para 3,5% ao ano.
A resolução estabelece condições para liquidação até 31 de dezembro do próximo ano de operações de crédito rural de custeio e investimento de produtores e cooperativas com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeira federais, contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor de até R$ 200 mil, em um ou mais operações do mesmo mutuário, que estivessem em situação de inadimplência até 31 de dezembro do ano passado.
Entre as condições para renegociação foi estabelecido que o limite será o valor equivalente ao somatório dos saldos devedores ajustados e consolidados. Os encargos financeiros são de 0,5% ao ano para os produtores enquadrados nas faixas A e B do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Os demais agricultores do Pronaf pagaram taxa efetiva de 1% ao ano nas operações até R$ 10 mil e acima deste valor os juros serão de 2% ao ano. Os demais produtores, cooperativas e associações pagaram taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano.
CMN aprova ajuste de normas de programa para construção de armazéns
O CMN também aprovou uma resolução que ajusta as normas do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), amparado por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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De acordo com o governo, diante de questionamentos sobre os setores beneficiados, o CMN esclareceu, por meio da resolução, que não são contemplados na linha de crédito os projetos para ampliação e construção de armazéns para guarda de etanol e biocombustíveis.
A linha de crédito criada pela administração federal em junho tem por objetivo "fomentar e apoiar a construção e ampliação de unidades armazenadoras de grãos e outras culturas, como a fruticultura e pecuária leiteira, a taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e prazo para reembolso de até 15 anos, com três anos de carência".
A nova linha de crédito é uma atualização da já existente com o mesmo objetivo. O CMN reestruturou a linha levando em conta a lei aprovada pelo governo no mês passado, quando elevou o valor de enquadramento de R$ 100 mil para R$ 200 mil; eliminou o teto de R$ 200 mil para contratação da linha de crédito; concedeu carência mínima de três anos para início do pagamento do financiamento, que tem prazo final de reembolso de até 10 anos; e reduziu a taxa efetiva de juros para 3,5% ao ano.
A resolução estabelece condições para liquidação até 31 de dezembro do próximo ano de operações de crédito rural de custeio e investimento de produtores e cooperativas com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeira federais, contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor de até R$ 200 mil, em um ou mais operações do mesmo mutuário, que estivessem em situação de inadimplência até 31 de dezembro do ano passado.
Entre as condições para renegociação foi estabelecido que o limite será o valor equivalente ao somatório dos saldos devedores ajustados e consolidados. Os encargos financeiros são de 0,5% ao ano para os produtores enquadrados nas faixas A e B do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Os demais agricultores do Pronaf pagaram taxa efetiva de 1% ao ano nas operações até R$ 10 mil e acima deste valor os juros serão de 2% ao ano. Os demais produtores, cooperativas e associações pagaram taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano.
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De acordo com o governo, diante de questionamentos sobre os setores beneficiados, o CMN esclareceu, por meio da resolução, que não são contemplados na linha de crédito os projetos para ampliação e construção de armazéns para guarda de etanol e biocombustíveis.
A linha de crédito criada pela administração federal em junho tem por objetivo "fomentar e apoiar a construção e ampliação de unidades armazenadoras de grãos e outras culturas, como a fruticultura e pecuária leiteira, a taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e prazo para reembolso de até 15 anos, com três anos de carência".
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