IDAM realiza ação para entrega de DAP e cadastramento da Carteira do Produtor Rural

Por Paula Vieira

Agricultores (as) recebendo orientações sobre as facilidades e benefícios da DAP e Carteira do Produtor Rural

Agricultores (as) familiares da comunidade Prosperidade II, localizada no município de Benjamin Constant (a 1.116 km de Manaus) foram beneficiados com a entrega de Declarações de Aptidão ao Pronaf-DAPs e cadastramento para a emissão da carteira do produtor rural. A ação foi realizada pela Unidade Local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas – IDAM/Benjamin Constant e aconteceu no início de agosto.

A ação visa melhorar a qualidade de vida dos agricultores, facilitando o acesso às políticas públicas do governo Federal, tais como, o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e os programas de Alimentação Escolar (Pnae) e o de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para o técnico em agropecuária do IDAM/Benjamin Constant, Denis Lima, a iniciativa é importante para fortalecer a economia local e impulsionar as atividades do setor primário.

Cerca de 20 famílias foram beneficiadas com a ação que faz parte do Convênio Pacto Federativo de nº. 720332/2009.

Documentos

Para a emissão da DAP e cadastramento da Carteira do Produtor Rural é necessário que o agricultor procure a Unidade Local do IDAM de seu município, portando documentos pessoais como, a carteira de identidade, CPF (regularizado) e escritura da propriedade.

Vale ressaltar, que a principal finalidade da DAP é permitir o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamento para três grupos de produtores familiares: assentados da reforma agrária, agricultores com renda anual de até R$ 10 mil e produtores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 160 mil por ano. Quanto menor o produtor, melhores são as condições de juros e pagamento. Já a Carteira do Produtor Rural concede isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS para a aquisição de insumos, máquinas, e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais.