Ocorreu nesta quinta-feira (22-08) uma Audiência Pública no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Manaus, sobre a demarcação de terras indígenas nos municípios de Autazes, Careiro da Várzea, Borba, Manaquiri e Boca do Acre. Estiveram presentes durante o encontro, dirigentes de associações, Sindicatos, produtores rurais, prefeitos, magistrados, procuradores, advogados, representes do Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e dois técnicos da FUNAI.
Durante os pronunciamentos foram unânimes os pedidos dos dirigentes e produtores para que se possa ter transparência no processo e que possam ser ouvidos pela Fundação do Índio.
Foi acatado na referida audiência o pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), para que seja oficiado pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão de Mediação de Conflitos Agrários à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e para a Presidente da FUNAI, um pedido para que sejam suspensos os estudos demarcatórios da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nos municípios em questão. Tendo como exemplo a decisão dada a outros Estados que também estão vivenciando uma situação de tensão entre produtores e indígenas e a insegurança jurídica.
“É uma situação preocupante a iniciativa da FUNAI de estar promovendo o estudo no sentido de criação de reservas em várias terras produtivas onde se destaca principalmente a bacia leiteira de Autazes e onde se encontra o maior rebanho pecuário do Estado que é no município de Boca do Acre. Isso tem causado um clima de tensão indesejado. Nós esperamos que a autoridade da ouvidoria agrária nacional possa interceder junto a e Casa Civil da Presidência da República e FUNAI, principalmente ao Ministério da Justiça, para que esses estudos sejam suspensos e essa iniciativa possa ser reconsiderada, pois efetivamente isso irá prejudicar milhares de produtores rurais que estão a quase um século produzindo e gerando emprego na atividade econômica no nosso interior”, afirmou o presidente da FAEA, Muni Lourenço.
A área que será atingida é de aproximadamente 40 mil hectares, o que irá atingir o setor agropecuário; são elas Murutinga, Ponciano, Sissaima, Vista Alegre e Jauary. Para se ter uma ideia na bacia leiteira de Autazes são produzidos diariamente 70 mil litros de leite.
Durante o posicionamento da FAEA, o presidente Muni Lourenço, discursou sobre o descumprimento da condicionante que estabelece que somente pode ser considerada terra indígena aquela área ocupada por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 data em que essas áreas já eram ocupadas pelos produtores rurais. A proibição para ampliar terras indígenas já demarcadas é uma das 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (RR).
Para o prefeito do município de Autazes, Wanderlan Sampaio, a FUNAI está agindo como um poder paralelo. “Nenhuma vez fomos convocados pela FUNAI para debater a questão, gostaria de pedir ao Ministério Público Federal que sejamos ouvidos pela FUNAI. Queremos que se tenha o equilíbrio, pois defendo o direito de cada um, inclusive dos índios, que estão esquecidos pela FUNAI no município de Autazes; quando precisam recorrem ao governo do Estado ou a prefeitura”, disse.
A FAEA juntamente com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Amazonas (FETTAGRI-AM), e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-AM), como também o Estado do Amazonas, entraram com contestação contra a criação das reservas indígenas.
Durante o encontro foi entregue um documento pela FAEA, mostrando que o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende os efeitos de uma sentença da Justiça Federal de Rondônia, que autorizava a elaboração de estudos para ampliação dos limites da terra indígena Kaxarari, na divisa entre os Estados de Rondônia e do Amazonas, em 2012, esta decisão evitou conflitos na área.
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