A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM) recadastrará, a partir de hoje até o 15 de março de 2014, pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Até o ano passado, pouco mais de 72 mil pessoas estavam cadastradas e o número deve saltar para 90 mil. No exercício 2013/2014 serão pagos R$ 256,2 milhões.
Os municípios de Rio Preto da Eva, Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte serão os primeiros municípios a receberem a equipe da SRTE/AM, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Benefício – O seguro-defeso é um auxílio financeiro ao pescador artesanal, destinado à composição da renda familiar na época mais difícil para a atividade pesqueira, quando é proibida a pesca de determinadas espécies. Em regra, independente da espécie, o período compreende de novembro a março.
O superintendente do Trabalho no Amazonas, Dermilson Chagas, explica que o atendimento já foi iniciado com palestras em diversos municípios. “Estamos indo até o pescador para tirar as dúvidas sobre a concessão do benefício”, disse.
No período do defeso, muitas espécies sobem o rio em direção à nascente, para fazer a desova. Os peixes ficam mais frágeis e, às vezes, se consegue pegá-los com as mãos nas proximidades das barragens, quando encontram obstáculo para subir.
Para assegurar a reprodução, criou-se o Período do Defeso na Região Amazônica, quando, também, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui em toda a bacia.
Para reduzir o impacto social da medida, o governo federal estabeleceu o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo por mês.
Para reduzir o impacto social da medida, o governo federal estabeleceu o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo por mês.
Fonte: Portal D24AM
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