A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irão investir R$ 15 milhões no
fortalecimento da produção rural de base familiar. Esse é o objetivo do segundo
edital de chamada pública relativo ao Acordo de Atuação Conjunta entre as
instituições, lançado nesta sexta-feira (29), durante o II Chamado da Floresta.
O documento será publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) na próxiam
semana.
Podem se candidatar aos recursos não reembolsáveis às associações
ou cooperativas de produtores que operacionalizam o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou ainda
da Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade
(PGPM-Bio). Terão prioridade os agricultores familiares que cultivam com base no
sistema de produção agroecológico ou orgânico, mulheres, jovens e povos e
comunidades tradicionais - formados em sua maioria por quilombolas e
indígenas.
O edital prevê duas faixas de apoio, uma de R$ 70 mil
destinada apenas a produtores familiares de base agroecológicas e às associações
e cooperativas formadas exclusivamente por mulheres, e outra de R$ 50 mil,
voltada para os demais interessados.
Nesta segunda chamada, os recursos
estão veiculados à quantidade de beneficiários que o projeto irá atender. O
edital prevê um teto de R$ 2 mil por beneficiário para os projetos de R$ 50 mil
e R$ 2,8 mil para os projetos de R$ 70 mil. "Assim se uma organização, que não
faz parte do público prioritário apresentar uma proposta que beneficie 10
pessoas, poderá receber no máximo R$ 20 mil, ampliando a abrangência da ação",
ressalta a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma
Cruz.
Os recursos devem ser aplicados para solucionar gargalos
operacionais das organizações produtivas, permitindo expandir suas atividades,
aprimorar as condições de trabalho no meio rural e proporcionar ampliação da
renda dos produtores. Mas os avanços conquistados a partir do apoio não se
restringem ao meio rural. Com a melhora na infraestutura, as organizações
poderão oferecer uma melhor qualidade dos alimentos destinados ao PAA e ao PNAE,
além de fortalecer a PGPM-Bio, favorecendo, indiretamente, a população em
situação de insegurança
alimentar.
Requisitos
Podem participar do acordo
as cooperativas ou associações de produtores rurais de base familiar
constituídas há mais de dois anos. Os interessados devem apresentar o Documento
de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou a Relação de Indígenas Beneficiários (RIB) ou
também a Relação de Extrativistas Beneficiários (REB).
É necessário
também comprovar realização de, no mínimo, uma operação do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou,
ainda, da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da
Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O projeto deve apresentar no mínimo 10
beneficiários.
Os interessados terão tempo para organizar a documentação
necessária. As inscrições estarão disponíveis a partir de fevereiro do próximo
ano. O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial da União
(D.O.U), e disponibilizado nos portais da Conab (www.conab.gov.br) e do BNDES
(www.bndes.gov.br).
Apoio
formalizado
Durante o II Chamado da Floresta, a Conab e o BNDES
formalizarão, também, instrumento de colaboração financeira com duas
associações contempladas pelo 1º edital. As 172 famílias da Cooperativa Mista de
Desenvolvimento Sustentável de Jutaí, no Amazonas, receberão R$ 49 mil, não
reembolsáveis, para aquisição de equipamentos para melhorar as condições de
beneficiamento e armazenamento e a logística na entrega da produção dos
cooperados. A Associação dos Trabalhadores Extrativistas das Comunidades de
Curuçá e Furo do Maracá, de Amapá receberá R$ 46,8 mil para aquisição de
equipamentos, beneficiando 50 famílias.
O primeiro edital de chamada
pública do acordo destinou R$ 5 milhões para agricultura familiar e recebeu a
inscrição de 1.633 projetos de todo o país. (Flávia Agnello/
Conab)
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