Foto: Reprodução
Ação faz parte da proposta de concessão de um selo às
empresas de pesca que defendem e seguem as regras de pesca
sustentável
Para garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional, o
governo federal vai fechar o cerco contra a pesca ilegal. Uma parceria entre os
ministérios da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa); do Meio Ambiente; da Defesa; da Justiça e da Marinha do Brasil, lançou
na manhã desta quarta, dia 4, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca
Ilegal. A proposta é desencadear uma série de ações de orientação para
pescadores artesanais e industriais, mudando os rumos do setor no país. A ação
faz parte da proposta de concessão de um selo às empresas de pesca que defendem
e seguem as regras de pesca sustentável.
Leia mais...
Em relação ao trabalho do Mapa, caberá aos
fiscais do órgão a verificação documental dos pescados que entrarem em
estabelecimentos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). A partir de agora, serão
analisados os requisitos estabelecidos pelo plano, como a procedência do
produto: se a embarcação pesqueira é registrada, se há autorização para o método
de pesca utilizado, etc. Anteriormente, a averiguação era feita unicamente por
questões de rastreabilidade.
Análise da Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO) indica que apenas um quinto da pesca no
mundo seja declarada e legalizada.
– Há casos em que o peixe é pescado
ilegalmente na nossa costa, levado para outros países e depois importado –
acrescenta o diretor de pesca industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura e
coordenador do grupo estratégico responsável pelo plano, Mutsuo Asano
Filho.
O trabalho do Governo Federal terá início pela pesca de arrasto,
que além de bastante nociva se executada irregularmente, é fonte de conflito
entre pescadores industriais e artesanais em regiões como o Sul do país. A
primeira fase deve durar quatro meses, com operações conjuntas dos órgãos
participantes e orientação aos pescadores nos principais polos de pesca do
país.
A Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) atrapalha o
planejamento das políticas voltadas ao desenvolvimento do setor.
–
Estatísticas e avaliações de estoques, que permitem a concessão de licenças e a
proibição de determinadas pescarias ficam prejudicadas – acrescenta Asano.
Também pode ser considerada crime contra ordem econômica, a medida em
que eleva o preço do pescado ao consumidor final, seja pela necessidade de
importação para o atendimento interno, seja pela redução da oferta livre no
mercado. Há impactos ainda na qualidade do pescado consumido pela população e,
em especial, na redução dos estoques pesqueiros e na fauna marinha em geral.
Pontos de pesca ilegal são geralmente criadouros e berçários marinhos
preservados, reservas ou cardumes de espécie em período de defeso
(reprodução).
Ofensiva
A previsão é de que o
Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal – que representa uma resposta do
governo federal às recomendações da FAO para o aumento do combate à pesca ilegal
no mundo – irá demandar mais de R$ 20 milhões – considerando recursos
financeiros, estruturas de apoio e pessoal – e mobilizar mais de mil servidores
públicos. Operações de fiscalização e campanha de educação e informação serão
realizadas simultaneamente.
Serão combatidas irregularidades na pesca de
arrasto, cerco, espinhel, emalhe e armadilhas, com prioridade para a de arrasto,
responsável, quando exercida ilegalmente, por grande devastação biológica e até
por conflitos na região Sul do país. As operações serão extensivas à pesca
artesanal, industrial e esportiva e um disque denúncia será colocado à
disposição da população.
As pessoas que foram flagradas desrespeitando a
legislação estarão sujeitas a multas, perda de licença de pesca, apresamento de
embarcações e de produtos, entre outras penalidades.
MAPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário