Relação dos Projetos de Assentamento criados e reconhecidos pelo Incra, cujas famílias são beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O reconhecimento é um procedimento formal de oficialização pelo INCRA de empreendimento público de natureza familiar, que abrigue populações rurais e/ou tradicionais criado pelos governos estaduais, municipais ou outras entidades públicas (NE INCRA 69-2008, anexada). Esse é o caso das Flonas, Resex, RDS. Uma vez reconhecidos, as famílias desses projetos adquirem o direito aos programas do Incra, como o Crédito Instalação, Ater, Terra Sol e, inclusive, o Pronaf A.
O material completo tem mais de dez folhas. É só solicitar ao INCRA/AM.
Fonte: INCRA/AM (Eng. Agrônoma Acácia Neves/Incra)
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