Brasília, 6 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) propôs a 106 municípios, que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), metas e limites financeiros para a implementação do programa na modalidade de Compra com Doação Simultânea, no exercício de 2014. A portaria que define as metas para os municípios operarem o PAA e os limites de recursos financeiros a serem disponibilizados foi publicada na sexta-feira (2).
Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Os municípios têm o prazo de 60 dias para aceitar as metas apresentadas e preencher informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional. As metas de execução para os 106 municípios preveem a participação de 9.037 agricultores familiares para atender a 2.722 entidades, totalizando um investimento de R$ 41,8 milhões do MDS.
Veja aqui os municípios, metas de execução e limites financeiros:
“É uma etapa fundamental, pois os municípios, após pactuarem estes limites e metas, podem elaborar proposta indicando quem são os beneficiários fornecedores, as entidades abastecidas e os produtos a serem adquiridos. Após a proposta ser analisada e aprovada pelo ministério, os agricultores do município poderão iniciar as entregas de alimentos e receber os recursos dentro dos limites que a portaria estabelece”, explica o coordenador geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, Luiz Fernando Guimarães Brutto.
Central de Atendimento do MDS:
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Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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