Os produtores rurais do município de Boca do Acre, região conhecida pela produção bovina no Sul do Amazonas, vem enfrentando diversos problemas sociais e ambientais com a invasão de terras altamente produtivas, de acordo com o Sindicato Rural (SIRBA). A denúncia foi feita por produtores e comprovadas por fotos e depoimentos na última semana durante um encontro com a classe durante a Exposição Agropecuária do município (EXPOBOCA).
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, esteve no município na ocasião e pode conversar com os produtores que estão sendo afetados. Como legítima representante da classe agropecuária amazonense, a FAEA através de seu presidente, entregou ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, um ofício relatando o assunto. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (13) de junho, e contou com a presença do presidente do SIRBA, Ildo Gardingo, prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, secretária da SDS, Kamila Amaral, deputados estaduais, Adjuto Afonso e Sidney Leite.
“Nosso objetivo é no sentido de coibir movimentos à margem da Lei, que vem promovendo invasões de fazendas produtivas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Sul de Lábrea, situação que vem ocasionando grande intranqüilidade e insegurança jurídica aos produtores rurais da região”, declarou o presidente da FAEA, Muni Lourenço.
No ofício encaminhado, Muni Lourenço, também descreve que ‘existem em tramitação perante a comarca de Boca do Acre cinco ações de reintegração de posse, com base em diversos boletins de ocorrência, e que o movimento vem gerando desmatamento em áreas de reserva legal das fazendas’. No documento apresentado também foi pleiteada a revogação do Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que prevê manifestação prévia do INCRA e ITEAM para concessão de liminares de reintegração de posse.
O presidente do Sindicato Rural (SIRBA), Ildo Gardingo, acompanhou a reunião, disse que os produtores se sentem inseguros com a situação. Também afirmou estar feliz com o desfecho do encontro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, declarou na reunião que a reivindicação é justa. “Desde o primeiro dia do meu mandato tenho coibido de forma enérgica as invasões aqui na capital e tenho recomendado a todos os colegas. Não estímulo, não aceito e estou sempre vigilante para coibir. O direito de propriedade é sagrado; as terras produtivas devem ser respeitadas. Já estou encaminhando hoje mesmo para o corregedor, no máximo terça feira para revogar o provimento.
“Nós gostaríamos de apoiar a FAEA e a Prefeitura a conseguir conter, porque se a gente deixar solto a entrada desordenada a ocupação, vai haver um aumento do desmatamento. Com o objetivo principal de fazer a nossa agenda fortalecida de sustentabilidade e preventiva”, declarou a secretária, Kamila Amaral, dirigente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).
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