Jurídico do MAPA é contra a inclusão do PIRARUCU na PGPMBio (veja as razões)

Trecho do PARECER

Hoje, durante evento sobre o pirarucu de manejo, o engenheiro de Pesca, Alberto, representando a Superintendência da Pesca no Amazonas, confirmou o que já esperávamos. Um parecer jurídico do Ministério da Agricultura não enquadra o pirarucu de manejo como produto agropecuário. Discordo totalmente dos argumentos apresentados, em especial com a frase "o investimento se restringe à coleta e processamento do produto". Tenho certeza que se o Consultor Jurídico que assinou o documento tivesse ouvido os relatos de hoje durante o Seminário jamais tomaria essa decisão que certamente vai prejudicar, e muito, o pescador artesanal envolvido na atividade que, aliás, recebe por ela tão somente R$ 1.800,00 e, ainda, tem de carregar, nas costas, o pirarucu por caminhos que podem durar até 2h40m, segundo depoimentos do Edson, Zé Maria, Luizão e Antônio Cândido. Sinceramente, não acredito que o governador José Melo, nossos senadores e deputados federais assistirão, pacificamente, a derrota dos nossos pescadores. É do meu conhecimento que o presidente da FAEA, Muni Lourenço, esteve esta semana no Ministério da Agricultura defendendo a inclusão, mas ele precisa de um maior apoio político. A Conab/Amazonas, Conab/ Matriz e o MPA, inclusive o próprio ministro Helder Barbalho, tem lutado diariamente para obter essa JUSTA conquista. Enquanto o consumidor paga entre R$ 20 e 23 no quilograma do pirarucu, o principal ator, o pescador artesanal, sequer recebe o preço equivalente ao custo de produção, fixado pela Conab em R$ 6,64 kg. A inclusão na PGPMBio vai garantir esse valor, por meio de subvenção, quando a venda ocorrer abaixo dos R$ 6,64 kg. Vamos continuar acompanhando, parece que a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional vai acontecer na próxima semana.