A Assembleia Legislativa do Amazonas sediou nesta terça-feira (6) a última reunião ordinária de 2016 do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa), reunindo os representantes da cadeia de pesca do Estado, tanto da iniciativa privada quanto do poder público. Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, o deputado Dermilson Chagas (PEN) coordenou o evento e apontou que o objetivo das reuniões – que acontecem a cada três meses – é formular uma política pública efetiva para o setor pesqueiro. “O debate intensivo sobre a pesca, vai favorecer a formação de uma política pública. Essa discussão vai trazer um amadurecimento para a categoria que espera um novo rumo nessa política do seguro defeso e do governo do estado”, observou.
Na reunião desta terça, temas como definição legal da profissão de pescador, a introdução de espécies exóticas no Estado e a implantação de projetos de aquicultura foram discutidos entre os membros do conselho.
O presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, lembrou que definir quem é pescador profissional e quem exerce a atividade esporadicamente está intimamente ligado ao direito de receber o seguro-defeso. Sobre a aquicultura, Bernardino chamou atenção para a necessidade de uma lei que a defina, não só em termos econômicos, mas também ambientais. O presidente do Conepa disse ainda ser necessária a definição de uma política nacional para o setor pesqueiro.
“E essa política começa não só ela preservação dos estoques naturais, mas também pela qualificação e pelos direitos dos pescadores profissionais. O problema é a regra do jogo, é definir quem é quem, quais são seus direitos, seus deveres, porque a pesca é uma das maiores perspectivas que temos no Brasil e, no Amazonas”, afirmou.
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