Fonte: O Jornal da Ilha
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Sedema) vai marcar audiência pública nos próximos dias com o propósito de
apresentar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Parintins à
comunidade. A SEDEMA entregou o plano no dia 27 ao Ministério de Meio Ambiente.
Todos os municípios tiveram prazo para apresentar o projeto. As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana e de acordo com a legislação, até 2014, devem ser eliminados todos os lixões do Brasil e para isso, será preciso implantar aterros sanitários. As cidades e Estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos do governo federal para o manejo de resíduos sólidos. De acordo com o subsecretário da Sedema, Alzenilson Aquino, a prefeitura se preocupou em cumprir o prazo estabelecido e se propôs a elaborar um plano de resíduos que atenda as necessidades de Parintins.
Todos os municípios tiveram prazo para apresentar o projeto. As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana e de acordo com a legislação, até 2014, devem ser eliminados todos os lixões do Brasil e para isso, será preciso implantar aterros sanitários. As cidades e Estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos do governo federal para o manejo de resíduos sólidos. De acordo com o subsecretário da Sedema, Alzenilson Aquino, a prefeitura se preocupou em cumprir o prazo estabelecido e se propôs a elaborar um plano de resíduos que atenda as necessidades de Parintins.
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