Artigo publicado no JC - "Os pescadores profissionais ........"

O Estevam faz parte do quadro do PT e com perfil
para exercer qualquer cargo público. Ético, simples e
comprometido em levar dias melhores ao público
mais necessitado. Tem certas coisas na política que
eu sinceramente não entendo.

Os pescadores profissionais artesanais e suas pororocas

A pororoca é um fenômeno da foz do Rio Amazonas que se manifesta no encontro do mar com o rio e que ganhou importância pela forma como invade, empurra, altera o som do ambiente e a paisagem anterior, construindo outra. Os pescadores profissionais artesanais familiares têm tomado atitudes que os destaca e chama atenção tal qual a pororoca. Em 1915, acontece a revolta dos pescadores em Recife, Pernambuco, contra os foros extorsivos cobrados pelos donos de mangues e viveiros de pesca. Talvez seja esta a primeira greve do Brasil, porque os pescadores se recusaram a despescar, o que, numa cidade em que guardavam as sextas-feiras e se vivia do produto dos rios, a “revolta” chamou a atenção das próprias autoridades coloniais. (O Ano Vermelho, Expressão Popular, Alberto L. Bandeira, 2004). Em 1911, o Capitão de Corveta Frederico Villar viaja a Inglaterra,EUA,Japão,Russia,Escandinávia,Dinamarca,Alemanha,Bélgica,França,Itália e conhece a organização dos pescadores, que se monstrará útil aos governos durante a primeira guerra mundial, que começou três anos depois, em 1914. Em 13.10.19, o Cruzador Bonifácio sai do porto do Rio de Janeiro rumo a Belém, Pará, tendo como uma de suas Missões, a fundação de colônias de pescadores. Em 10.08.20 é fundada, no Rio de Janeiro, a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil vinculada a Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha. Em 10.08.23, a pesca é vinculada ao Ministério de Negócios da Marinha, que aprova os Estatutos da Confederação Geral dos Pescadores do Brasil e da Confederação das Colônias de Pescadores dos Estados. Encerra-se nesse ano, a Missão do Cruzador Bonifácio, com a criação de cerca de 800 colônias de pescadores. Como contra partida, elas ficam com o controle exclusivo da representação dos pescadores artesanais e dos trabalhadores da pesca no país. Nenhuma outra forma organizativa de representação – associação ou sindicato de pescadores – seria reconhecida pelo poder público federal. Aos pescadores insatisfeitos e inconformados restaram atitudes de coragem e desprendimento. Foi o que fizeram muitos jangadeiros em viagens homéricas. A aposentadoria dos pescadores foi conseguida em uma dessas viagens, pelos jangadeiros cearenses José Erenilson Severiano da Silva e José Maria da Silva, o Zé Surrão, em 1972, ao serem recebidos pelo Presidente Emílio Médici, em Brasília. (Aventura dos Jangadeiros do Nordeste, R.Caruso,PANAM,2004).

Estas e outras informações vieram á tona por ocasião da Constituinte da Pesca, 1987-88, pelos pescadores profissionais artesanais familiares, querendo entender a razão de não se sentirem representados pelo sistema único de colônias. Tentaram se colocar a serviço do país não mais como uma espécie de exército de reserva da Marinha do Brasil mas como produtores rurais que sempre foram. Os constituintes preferiram manter a situação do jeito que estava. Aprovaram um parágrafo único no Artigo 8° da CF/88, regulamentado quase 20 anos depois, pela Lei 11.699/08, que mantém o imbróglio até hoje, 25 anos depois.

A nova Lei da Pesca, 19.959/09, equiparou a condição do pescador profissional artesanal familiar ao agricultor familiar. No entanto, a sua representação junto aos órgãos do governo federal, continua bloqueada. O sistema único cresceu e se expandiu também com apoio do governo federal, através do serviço de extensão rural. Sabe-se que é composto pela Confederação Nacional, 27 Federações Estaduais e 1.200 colônias. Para garantir-se este sistema se movimenta de várias formas, ora acionando a justiça comum, ora a justiça federal, ora pressionando o poder legislativo, ora o executivo.

Contrariando a constituição de 1988

A pergunta que não quer calar é: como é possível se manter um sistema representativo único de profissionais da pesca, contrariando a Constituição Federal de 1988?  Quais as consequências desta situação? O atraso do setor pesqueiro artesanal e comercial. Pouco tem adiantado criar planos, projetos, estratégias, metodologias, construir e ceder infraestruturas, facilitar o acesso ao crédito, aos mercados e a criação de órgãos federais específicos, como SUDEPE e MPA. Nada disso importa a este sistema.

Dia 15 de março, aconteceu nova manifestação da pororoca dos pescadores, no Auditório do DNIT, em Brasília, na AP - Audiência Pública - convocada pelo MTE para “discutir o registro de colônias de pescadores, Federações Estaduais e Confederação Nacional dos Pescadores, no âmbito do MTE e os pontos de equiparação entre as mesmas e os sindicatos, para efeito de registro junto ao MTE”. O destaque, no entanto, acabou sendo a exoneração do Ministro nesse mesmo dia.

O sistema único prefere confiar na sua força política. Conseguiu a realização de duas AP`s: a primeira em 9.6.09, na Comissão da Amazônia, presidida pelo Dep. Fed. Silas Câmara(AM); a segunda dia 14.03.13, na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pelo senador Benedito de Lira (AL).

A AP do MTE serviu para a confirmação de que a pororoca dos pescadores está ecoando no AM,AC,RR,MA,PI,CE,PE,SE,BA,ES,RJ,SP,PR, SC e RS.

Agora é acompanhar o que será feito com suas recomendações.

 

Estevam Ferreira da Costa

Extensionista militante

Coordenador do MOPAM

efc1955@gmail.com