06/11/2013 17:46
Nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, lançada em 2012, dá autonomia a estados e municípios para adquirir produtos da agricultura familiar com recursos próprios e dispensa de licitação
Brasília, 6 – Em pouco mais de um ano de execução da modalidade de Compras Institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a União, governos estaduais, o Distrito Federal e municípios já investiram mais de R$ 4,9 milhões na compra de produtos da agricultura familiar para atender a demanda de equipamentos e órgãos públicos. A compra é realizada por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, e os produtos são adquiridos de cooperativas de agricultores a preços de mercado.
Nestas quarta (6) e quinta-feira (7), o ministério promove uma oficina com cerca de 20 gestores estaduais e municipais, em Brasília. O objetivo é avaliar a implementação da modalidade Compras Institucionais do PAA e trocar experiências para melhorar a execução nos próximos anos. Entre os participantes, estão representantes do município de Viçosa (AL) e do Rio Grande do Sul, os primeiros a adquirir produtos pela modalidade de Compras Institucionais.
Para o gestor do PAA em Viçosa, Marcelo Vieira, a experiência local ensina que é necessária uma interlocução entre os órgãos dispostos a atender a demanda de alimentos com os produtos da agricultura familiar. “Do ponto de vista de município, a modalidade começou a dar certo a partir do momento em que criamos uma coordenação para articular as ações do programa e reunir as demandas das secretarias que vão comprar”, diz. O contrato feito entre a prefeitura e a associação de produtores é de R$ 221 mil e beneficia 29 agricultores familiares de Viçosa, que fornecem mais de 30 itens.
No Rio Grande do Sul, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a rede penitenciária do estado já lançaram chamadas públicas para comprar alimentos pela nova modalidade do PAA, com investimento de cerca de R$ 1 milhão até o fim do ano.
O assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do estado, Lecian Gilberto Conrad, compartilhou alguns instrumentos que contribuem para o fortalecimento e ampliação do mercado para os agricultores familiares na região. “Para o órgão público que se dispõe a comprar da agricultura familiar, nossa secretaria propõe um termo de cooperação, no qual nos colocamos à disposição para articular e identificar o público que vai vender o produto. Também assessoramos na elaboração da chamada pública e na divulgação”, contou.
Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a principal vantagem da nova modalidade é a autonomia dos estados e municípios para adquirir produtos da agricultura familiar com recursos próprios e procedimento simplificado. “Com as Compras Institucionais, o governo federal estendeu aos estados e municípios um direito que era exclusivamente seu, de operar os instrumentos que permitem a aquisição de alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação dentro do PAA”.
Arnoldo de Campos ainda ressalta que o PAA tem produzido resultados importantes para o país. Com a oferta de produtos de 185 mil agricultores familiares, em 2012, o programa promove o desenvolvimento local e sustentável, além de atender pessoas em insegurança alimentar. “Cada vez mais o programa se consolida como uma ferramenta legítima de promoção de um desenvolvimento no nosso país. E nós queremos ajudar a fazer mais nesta direção.”
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