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Ascom/MDA
Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.740 de 2013
que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural (Anater). Com isso, o tema será enviado para a sanção
presidencial. A Câmara aprovou a Anater em outubro e, agora, foi a vez de o
Senado viabilizar o novo órgão público. A votação ocorreu no plenário da Casa
nesta terça-feira (19).
O custo da estrutura da Anater será de R$ 25 milhões, com a
previsão inicial de cerca de 130 funcionários. A agência terá gastos de
aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2014 – orçamento já previsto e que será usado
para contratar serviços de Ater com o objetivo de aumentar a produtividade,
melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no
campo.
Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural
serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e
Aquicultura (MPA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da
Integração, que possuem em seu orçamento recursos destinados à Ater e à
capacitação de técnicos.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, com
personalidade jurídica de direito privado. O Executivo Federal fará um contrato
de gestão com a Agência para estipular as metas, os prazos e as
responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos
recursos.
O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini,
ressalta que a criação da nova instituição representa a evolução da política de
Assistência Técnica e Extensão Rural. “Agora há um novo salto que articula
melhor o sistema brasileiro de Ater, envolvendo as instituições governamentais e
não governamentais no trabalho. A Agência implementa o papel importante de
extensão rural no País, com a incorporação de inovações tecnológicas para os
produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa”, disse.
Aprovação
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, assinala que a aprovação da Anater é um marco para a história da extensão rural brasileira. “A Agência permitirá ampliar a oferta dos serviços de Ater no País, organizando-a para o conjunto da agricultura, a partir do credenciamento das instituições que realizam os serviços”, explica. A Anater também vai buscar parcerias com estados e organizações estaduais, “de modo que essas instituições sejam fortalecidas e possam ofertar um serviço com maior amplitude, abrangência e qualidade”, destaca o diretor do Dater.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, assinala que a aprovação da Anater é um marco para a história da extensão rural brasileira. “A Agência permitirá ampliar a oferta dos serviços de Ater no País, organizando-a para o conjunto da agricultura, a partir do credenciamento das instituições que realizam os serviços”, explica. A Anater também vai buscar parcerias com estados e organizações estaduais, “de modo que essas instituições sejam fortalecidas e possam ofertar um serviço com maior amplitude, abrangência e qualidade”, destaca o diretor do Dater.
A Anater implementará um grande programa de formação de agentes de
Ater em articulação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e instituições de
ensino, permitindo que o conhecimento disponível associado ao conhecimento dos
agricultores possa resultar em sistemas de produção sustentáveis. A Agência vai
estabelecer critérios de avaliação de resultados e impactos para o serviço de
Ater.
Embrater A
Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) foi criada
em novembro de 1974 e extinta pelo Decreto 99.192, em 15 março de 1990. Depois
de 39 anos de sua criação, em novembro de 2013, ocorre uma reestruturação
nacional de Ater, com a criação da Anater.
Muito bom isso...
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