Foto: Lauro Alves
Um dos objetivos da lei é assegurar os cuidados com o meio
ambiente
Uma nova legislação específica para o uso de agrotóxicos entra em vigor no
Acre. A aprovação da lei estadual prevê a comercialização adequada dos produtos
e a manipulação correta pelos proprietários rurais.
O objetivo do Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal (Idaf) do Acre é garantir a qualidade dos alimentos que
chegam à mesa do consumidor, bem como assegurar os cuidados com o meio ambiente,
evitando a contaminação dos lençóis freáticos. Isso porque os produtores deverão
armazenar os agrotóxicos em local adequado e fazer a tríplice lavagem depois de
usá-los, além de inutilizar as embalagens para a devolução nos locais indicados
na nota fiscal emitida pelo comerciante no ato da compra.
– O que nós
queremos é promover a construção junto ao produtor, de uma conscientização para
que ele possa fazer o uso correto de agrotóxicos sem a necessidade de
penalizá-lo quando houver o descumprimento da legislação – explicou o diretor em
exercício do Idaf, Alex Elias Braga.
A lei também respalda juridicamente
a instituição quanto à exigência de um técnico em todas as casas agropecuárias
que fazem a revenda dos agrotóxicos. Dessa forma, o Idaf mantém o controle do
cadastro de produtos comercializados no Estado e do registro de seus
operadores.
A formulação da lei foi uma iniciativa da Câmara Técnica de
Agrotóxicos (CTAA) e contou com a parceria do Instituto de Meio Ambiente do Acre
(Imac), Embrapa Acre, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do
Acre (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Estadual de Ciência e
Tecnologia, Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap) e Ministério Público do
Acre.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE
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