O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), oito
municípios e três estados assinaram um compromisso para operar o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA). Além do Recife, capital pernambucana, firmaram o
acordo os municípios de São José das Missões (RS), Independência (RS) e Palmares
do Sul (RS), Erval Velho (SC), Piatã (BA), Potiraguá (BA) e Nova Ibiá (BA). Os
estados são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia.
Segundo o Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta a forma de executar o programa, não é mais necessária a formalização de convênios, possibilitando que estados e municípios participem do programa por meio de termos de adesão, de forma menos burocratizada e com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de um plano operacional.
O próximo passo para estes municípios e estados é elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento deve apresentar metas de beneficiários fornecedores e das entidades a serem atendidas (redes socioassistenciais, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras). São definidos também parâmetros de execução como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos.
O Ministério disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.
Até o momento, 427 municípios aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Fonte: Ascom/MDS
Segundo o Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta a forma de executar o programa, não é mais necessária a formalização de convênios, possibilitando que estados e municípios participem do programa por meio de termos de adesão, de forma menos burocratizada e com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de um plano operacional.
O próximo passo para estes municípios e estados é elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento deve apresentar metas de beneficiários fornecedores e das entidades a serem atendidas (redes socioassistenciais, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras). São definidos também parâmetros de execução como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos.
O Ministério disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas.
Até o momento, 427 municípios aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Fonte: Ascom/MDS
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